Lei reestrutura carreiras no Executivo e cria 24 mil cargos

Lei 15.367/2026, publicada em 31 de março, consolida a gestão de pessoas no serviço público federal, com a reestruturação de carreiras e criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos.
Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal serão impactados; 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 cargos efetivos, sem aumento de despesa.
O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, correspondente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas.
Principais pontos: criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (nível superior), reorganização de 66 cargos e criação de 1,5 mil cargos de nível superior.
Educação: Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, a ocupação gradual.

O Diário Oficial da União publicou a Lei 15.367/2026 nesta terça-feira, 31 de março, consolidando a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato. A medida reorganiza estruturas de gestão de pessoas para mais de 200 mil servidores, com foco em racionalizar o funcionamento da máquina pública.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 cargos efetivos, sem aumento de despesa. O texto estima um impacto orçamentário de até R$ 5,3 bilhões em 2026, equivalente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal.

Entre os pilares da lei, está a criação de uma carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, para suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Também houve reorganização de 66 cargos dispersos e a previsão de 1,5 mil cargos de nível superior.

Carreira

A norma estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada ao suporte técnico e administrativo. Além disso, reorganiza 66 cargos existentes, com a previsão de 1,5 mil novos cargos de nível superior. A reforma busca uniformizar funções e competências.

Educação

No âmbito do Ministério da Educação, foi criado o Plano Especial de Cargos, com reorganização de funções alinhadas às políticas educacionais. Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual.