Abril Azul: 7 direitos de pessoas autistas pouco conhecidos

Atendimento prioritário em serviços, incluindo saúde e órgãos públicos, para reduzir tempo de espera e melhorar acessibilidade.
Planos de saúde devem cobrir terapias essenciais (psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional) sem limitações indevidas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para famílias de baixa renda com pessoa autista, garantindo um salário mínimo mensal.
Mediador escolar não pode ser cobrado adicionalmente; a escola deve promover inclusão e oferecer apoio necessary sem taxa extra.
Outros direitos relevantes: isenção de impostos na compra de veículos, vagas pela Lei de Cotas no mercado de trabalho e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) para facilitar o acesso a serviços.

O Abril Azul destaca a importância de diagnosticar, incluir e informar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora o Brasil tenha leis robustas de proteção, muitos direitos ainda são desconhecidos por famílias e profissionais, dificultando o acesso a serviços.

A advogada Silvana Campos, especialista em direito de família e consumidor, afirma que as garantias legais existem, mas chegam de forma pouco clara a quem precisa. Desinformação e barreiras institucionais ajudam a manter direitos invisíveis.

Este texto apresenta sete direitos de pessoas autistas que costumam passar despercebidos, com foco em como eles podem ampliar a inclusão e o acesso a serviços essenciais.

Direitos pouco conhecidos

1) Atendimento prioritário em diversos serviços

O direito ao atendimento preferencial vale para serviços públicos, saúde e ambientes com longas filas, buscando reduzir estresse e espera. Operadores costumam desconhecer a regra, gerando reclamações e, em alguns casos, ações judiciais.

2) Cobertura de terapias pelos planos de saúde

Planos não podem negar psicologia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional ou limitar sessões. Em caso de negativa, o consumidor pode exigir o tratamento completo, inclusive com pedido de urgência na Justiça.

3) Benefício assistencial para famílias de baixa renda

O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal para pessoas com TEA cuja renda familiar esteja dentro do critério legal. Muitas famílias não solicitam por desconhecimento ou interpretação equivocada dos critérios.

4) Mediador escolar sem cobrança extra

A presença de um acompanhante especializado no ensino não pode gerar cobrança adicional. A escola tem o dever de promover inclusão e fornecer recursos sem custos extras; cobrança é considerada abusiva.

5) Isenção de impostos na compra de veículos

A legislação permite isenções fiscais na aquisição de veículos para facilitar deslocamentos a terapias. A concessão depende de avaliação médica e do enquadramento legal, contribuindo para autonomia.

6) Inclusão no mercado de trabalho

A Lei de Cotas para pessoas com deficiência assegura oportunidades no emprego. O ambiente de trabalho deve ser adaptado para respeitar necessidades sensoriais e comportamentais, promovendo inclusão efetiva.

7) Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)

A CIPTEA facilita o reconhecimento da condição em atendimentos e locais públicos, reduzindo constrangimentos e agilizando prioridades. Embora importante, o documento ainda é pouco solicitado.

Acesso à informação como ferramenta de inclusão

Segundo Silvana Campos, ampliar o acesso à informação é essencial para transformar direitos em realidade. Conhecimento permite exigir, denunciar abusos e buscar apoio, reduzindo a distância entre leis e prática.

O Abril Azul reforça o papel da informação: transformar direitos garantidos em condições reais de vida para pessoas com TEA.