Prefeitos que não pagam o piso do magistério entram na mira de deputados

O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode responsabilizar gestores públicos que descumprirem o piso salarial dos professores, enquadrando essa violação como ato de improbidade administrativa. A iniciativa também tramita no plenário da Câmara. Na Assembleia de Minas (ALMG), uma comissão especial atua para ampliar o debate sobre o tema.

Dados do Ministério da Educação indicam que Minas Gerais deixou de pagar mais de R$ 163 milhões em salários de professores da educação básica em 2025. O valor representa uma parcela relevante do orçamento da educação no estado, segundo a pasta.

Câmara e ALMG discutem piso dos professores

No Congresso, a proposta busca critérios mais rígidos para responsabilização de gestores que descumprirem a lei do piso. A depender do texto, o descumprimento pode caracterizar improbidade administrativa com sanções civis, administrativas e penais.

Na ALMG, a comissão especial foi criada para discutir medidas que assegurem o pagamento do piso. A ideia é ampliar o diálogo com a sociedade civil, entidades de classe e representantes do poder público para avançar soluções legais e práticas.

Avanços e próximos passos

A deputada Beatriz Cerqueira, presidente da comissão na ALMG, pontua a necessidade de fortalecer o debate e estabelecer mecanismos para garantir o pagamento. A atuação visa valorizar a carreira docente e a qualidade da educação.

O tema é apresentado como essencial para a valorização dos docentes e a melhoria da educação pública. As ações em pauta devem buscar garantir o cumprimento da legislação, fortalecendo a responsabilidade de gestores que descumprem o piso.

Expectativas

A tramitação de projetos no Congresso e na ALMG é vista como etapa para medidas mais efetivas. Espera-se que as propostas contribuam para a continuidade do pagamento adequado aos professores de MG e, por extensão, para a educação básica no estado.