CTFC aprova auditorias de cursos de medicina e turma exclusiva da UFPE

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre cursos de medicina e turma exclusiva da UFPE; ambas seguem para a presidência do Senado.
PFS 6/2025 solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalização preventiva dos processos do Ministério da Educação (MEC) desde 2018, com avaliação de infraestrutura clínica, qualificação do corpo docente, vagas de residência, capacidade financeira e credenciamento de instituições de educação superior (IES).
A auditoria prevê envio de documentos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, inspeções in loco em instituições de diferentes regiões e audiências públicas; o parecer foi favorável ao texto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).
PFS 5/2025 apresenta pedido ao TCU para fiscalizar o Edital nº 31/2025 da UFPE e a aplicação de recursos do Incra, no valor de R$ 18,6 milhões, incluindo legalidade, regularidade orçamentária e suficiente para custear o curso.
O objetivo é verificar legalidade, execução financeira, uso de docentes em dedicação exclusiva, compatibilidade de 80 vagas com critérios do Sisu e da Lei de Cotas, e o alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPE; o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apoiou a iniciativa.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (15) duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). As iniciativas visam avaliar, em nível federal, processos de abertura de novos cursos de medicina, ampliação de vagas em cursos existentes e a criação de uma turma exclusiva na UFPE para beneficiários do Pronera. As propostas seguem para a presidência do Senado.

A primeira proposta, PFS 6/2025, pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize as ações do MEC desde 2018. O foco está na infraestrutura clínica, qualificação do corpo docente, vagas de residência, capacidade financeira das instituições e credenciamento de IES. A ideia é realizar inspeções preventivas e auditorias in loco.

A segunda proposta, PFS 5/2025, solicita ao TCU a avaliação do Edital nº 31/2025 da UFPE e da aplicação de recursos do Incra, no valor de 18,6 milhões de reais. O objetivo é verificar legalidade, execução orçamentária e suficiência de recursos para o curso, bem como impactos da dedicação exclusiva de docentes e uso da estrutura física.

Detalhes da auditoria

A CTFC também prevê o envio de documentos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, além de inspeções em instituições de diferentes regiões. Estão previstas audiências públicas para debater as ações, abrangendo cursos autorizados por edital e por liminar.

Contexto da justificativa

Na justificativa, o autor ressalta que a criação de uma turma de alta complexidade com vagas restritas pode gerar questionamentos sobre legalidade e compatibilidade com princípios constitucionais da educação. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou apoio à iniciativa.

Próximos passos

Após a aprovação pela CTFC, as duas propostas seguirão para a presidência do Senado, com expectativa de definição sobre a continuidade das consultas e eventuais diligências adicionais. As ações visam esclarecer a conformidade das medidas com normas educacionais e orçamentárias.