- Plenário avalia a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, via PL 1.049/2026, com cadastro nacional, identificação precoce e centros de referência; votação urgente e tramitação conjunta com o PL 1.487/2026.
- Também está em pauta o PL 385/2024, que altera regras dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, incluindo deveres dos membros e divulgação semestral de resultados.
- O PL 3.102/2022 trata do plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia na administração federal, incluindo novos órgãos como o Instituto Nacional de Cardiologia, o Instituto do Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad e seis hospitais federais no Rio de Janeiro.
- O PL 754/2023 exige divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil, com um minuto reservado; depende de aprovação pelo Plenário e sanção presidencial.
- A sessão começa às 14h desta quarta-feira, com foco em votações urgentes e itens mencionados.
O Plenário deverá analisar nesta quarta-feira (13) uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, além de novas regras para os conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Também entra em pauta o plano de carreira para servidores da área de ciência e tecnologia e a ampliação de canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. A sessão está marcada para as 14h.
O PL 1.049/2026 cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com cadastro nacional, identificação precoce e atendimento educacional especializado. O texto prevê centros de referência e formação de profissionais para atender esse público. Houve requerimentos de urgência para votação, com tramitação conjunta do PL 1.487/2026.
Política para superdotação e regras para conselhos
O PL 385/2024 acrescenta deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Define promoção dos direitos, prestação de contas e transparência, com perda de função em caso de descumprimento.
Cada ente federativo deverá legislar sobre a perda do cargo. O trabalho é considerado de interesse público relevante e não terá remuneração. O projeto também condiciona divulgação semestral de projetos, recursos recebidos e avaliação de resultados.
Carreira e ciência
O PL 3.102/2022 trata do plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia na administração pública direta, autarquias e fundações federais. De autoria do Executivo, o texto amplia a lista de órgãos da área de C&T e modifica a Lei 8.691/1993.
Passam a integrar a carreira servidores do Ministério da Saúde, do INC, do Into e de seis hospitais federais no Rio de Janeiro, incluindo Servidores do Estado, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Andaraí e Lagoa.
Violência contra a mulher
O PL 754/2023 prevê a divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. A proposta exige reserva de um minuto para apresentar serviços de prevenção e atendimento.
A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos três Poderes, veiculado de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h. O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para incluir o intervalo de divulgação no tempo destinado à Câmara dos Deputados.
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