- Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta desigualdade de qualidade entre creches conveniadas e rede direta e cobra explicações do prefeito Ricardo Nunes.
- Cerca de 84% dos aproximadamente 50 mil alunos de zero a três anos estão matriculados em creches conveniadas.
- Média de 9,3 crianças por professor nas conveniadas, mais do que o dobro da rede direta, que fica em 4,4 por docente.
- Professores das conveniadas recebem entre 25% e 38% menos do que na rede direta; gestores têm diferença entre 48% e 53%.
- A Secretaria Municipal de Educação defende os convênios como essencial para o acesso e afirma que as unidades seguem os parâmetros da rede municipal; TCM recomenda plano de melhorias e ressalta falhas de registros pedagógicos e cobertura de jornada.
O TCM-SP identificou desigualdade de qualidade na educação infantil em São Paulo, ao apontar que creches conveniadas operam com menos recursos e pior relação aluno-professor em comparação à rede direta. A auditoria aponta que 84% dos cerca de 50 mil alunos de 0 a 3 anos estão em unidades conveniadas.
A média de crianças por docente nas creches conveniadas é de 9,3, o que supera em mais que o dobro a rede direta, com 4,4 alunos por professor. O relatório também destaca jornada de trabalho menor para docentes nas conveniadas, além de salários inferiores.
A fiscalização aponta problemas de cobertura de turno, com apenas um professor por turma e jornada de 8 horas, frente a dois docentes por turma e 10 horas de atendimento na rede direta. A ausência de registros pedagógicos dificultaria o acompanhamento do desenvolvimento infantil.
A auditoria ressalta ainda que, na rede conveniada, a formação dos profissionais é menor e não acompanha o número de trabalhadores. Em comparação, a rede direta oferece mais horas de formação e maior participação de docentes nas atividades formativas.
A gestão municipal, representada pela Secretaria Municipal de Educação, defende a política de convênios, dizendo que as creches conveniadas garantem o acesso em diferentes regiões. A SME afirma que as unidades seguem os parâmetros da rede municipal.
Segundo o TCM, o custo por aluno é significativamente menor nas creches conveniadas, o que estaria ligado à remuneração, à jornada e à proporção de alunos por professor. O tribunal cobrará da prefeitura um plano de ações para corrigir as falhas apontadas.
O relator do voto enfatiza que o padrão de qualidade de ensino é obrigação prevista na Constituição e na LDB, cobrando ajustes para cumprir esse princípio em todas as modalidades. A aprovação foi unânime pelo tribunal.
Em resposta, a SME informou que não há fila de espera para vagas e que, desde 2023, 30 novas unidades foram inauguradas. A pasta também destacou que todos os profissionais recebem o piso da categoria e participam de ações formativas promovidas pela Secretaria.
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