- O Plenário deve analisar nesta quarta-feira propostas sobre proteção de crianças e adolescentes, atendimento a estudantes com altas habilidades e combate à violência doméstica contra a mulher.
- Destaque para o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.
- O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para ampliar responsabilidades das escolas em conscientização, proteção e capacitação de profissionais para identificar sinais de violência.
- Também será votado o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público.
- Ainda o PL 421/2023 amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima apresentar queixa ou representação contra o agressor, com alterações ao Código Penal, Lei Maria da Penha e Código de Processo Penal.
Nesta quarta-feira (20), o Plenário do Senado analisa propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Entre os itens está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.
O projeto, da CDH, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir ações de conscientização, mecanismos de proteção e canais de denúncia nas responsabilidades das escolas. O parecer na CE foi favorável, apresentado pela senadora Leila Barros.
A pauta também inclui o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades, com cadastro nacional, identificação precoce e centros de referência. O texto prevê adesão voluntária de estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União.
Outro item é o PL 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica registrar queixa ou representação. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. O parecer na CCJ foi favorável, apresentado pela senadora Dorinha Seabra.
A assessoria jurídica destaca que a proposta busca ampliar o tempo para denúncias, levando em conta a dependência econômica e o convívio com o agressor. O plenário deve decidir os encaminhamentos das três propostas, com votações esperadas ao longo da sessão.
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