- Comissão de Educação e Cultura aprovou a orientação vocacional para adolescentes em medidas socioeducativas, tornando-a obrigatória.
- O projeto PL 2.790/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir testes de interesses, aptidões e habilidades como direito dos jovens privados de liberdade ou em semiliberdade.
- A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns, e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Caso vire lei, a orientação entrará em vigor 60 dias após a publicação.
- A senadora Teresa Leitão ressaltou a função pedagógica do Sinase e a importância da educação e da capacitação profissional para o processo.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes em medidas socioeducativas. O PL 2.790/2024, da deputada Laura Carneiro, recebeu parecer favorável do relator senador Flávio Arns e segue para a CCJ.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a orientação vocacional, com testes de interesses, aptidões e habilidades. A medida atende jovens privados de liberdade ou em regime de semiliberdade.
Caso vire lei, a orientação entrará em vigor 60 dias após a publicação. O objetivo é oferecer autoconhecimento e planejamento da trajetória formativa e profissional dos adolescentes.
O relator destacou que a orientação reforça a escolarização e a profissionalização já previstas pelo ECA para quem cumpre medidas socioeducativas. A leitura foi solicitada na comissão para ampliar esse acesso.
A senadora Teresa Leitão ressaltou a função pedagógica do Sinase e a importância de educação e capacitação profissional nesse processo. O tema é visto como instrumento de ressocialização e construção de planos de vida.
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