Fundeb: municípios não reduzem desigualdade racial e socioeconômica

O Ministério da Educação informou que 1.914 municípios não cumpriram o critério de redução de desigualdades raciais e socioeconômicas para receber mais recursos do Fundeb via o VAAR.
Ao todo, há R$ 7,5 bilhões disponíveis para repasse aos municípios que cumprem os critérios.
O maior índice de descumprimento envolve reduzir as desigualdades na aprendizagem; 1.279 municípios não atenderam esse item.
O MEC vai redistribuir 1.533 agentes de governança e destinar R$ 115 milhões via o PDDE Equidade para apoiar ações de equidade nas redes.
Apenas 11 estados cumprem o critério, e secretária do MEC, Zara Figueiredo, participou de reunião com prefeitos em Brasília no dia 18 para discutir a implementação, além de divulgar guias e protocolos.

Dois a cada três municípios não atenderam ao critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas para receber mais recursos do Fundeb pelo VAAR. Ao todo, 1.914 unidades da federação não cumpriram a regra. O montante disponível para repasse soma R$ 7,5 bilhões.

O VAAR é parte do novo Fundeb e premia estados e municípios que avancem em critérios como BNCC, regulamentação do repasse via ICMS e participação no Saeb. Entre os requisitos, reduzir desigualdades de aprendizagem é o mais descumprido.

A maior dificuldade está justamente na queda da desigualdade racial na aprendizagem. Do total, 1.279 municípios não cumpriram esse item específico, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Outros critérios apresentaram descumprimento mais baixo: seleção de diretor (10%), participação no Saeb (7%), regulamentação do ICMS (2%) e alinhamento de currículos à BNCC (1%).

Caso a redução de desigualdade fosse alcançada, haveria ganhos significativos na renda local. Estudos da UFMG apontam que zerar a diferença entre brancos e pretos no ensino médio poderia elevar a renda municipal em 11,1%, com ganhos adicionais de 7% no ensino superior.

Estados também enfrentam dificuldades. Segundo o MEC, apenas 11 estados cumprem o critério de equidade. Ontem (18), a secretária Zara Figueiredo reuniu prefeitos em Brasília para discutir estratégias de implementação.

Diante da complexidade, o MEC anunciou medidas de apoio. Serão redistribuídos 1.533 agentes de governança para auxiliar redes de ensino na promoção da equidade. Também serão destinados R$ 115 milhões via PDDE Equidade para ações locais.

Guias e protocolos sobre equidade serão disponibilizados, reforçando o suporte às gestões escolares. Caio Callegari, coordenador de equidade, afirma que os agentes ajudam a mapear lacunas entre a prática local e as diretrizes do ministério.