Obrigatoriedade de livros sobre igualdade de gênero avança nas escolas públicas

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 577/2024, que torna obrigatória a disponibilidade de obras sobre igualdade de gênero em bibliotecas de escolas públicas de educação básica.
O projeto altera a Lei de universalização das bibliotecas (Lei 12.244/2010) para prever a presença de livros e periódicos sobre o tema, conforme previsão orçamentária.
A proposta é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), seguindo para a Comissão de Educação.
Augusta Brito cita dados como 3.858 mulheres mortas violentamente em 2021 no país, para defender a medida como prevenção à violência contra mulheres e meninas.
Ivete da Silveira destaca que o projeto se baseia na busca por justiça e na leitura como instrumento de convivência, e que o Brasil precisa reagir à violência.

O plenário da Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a disponibilidade de obras sobre igualdade de gênero e proteção às mulheres nas bibliotecas de escolas públicas. A regra valerá para instituições de educação básica, conforme previsão orçamentária.

O PL 577/2024 altera a Lei 12.244/2010, já que exige que as bibliotecas das escolas públicas disponibilizem livros e periódicos sobre o tema. A proposta foi apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebeu parecer favorável da relatora Ivete da Silveira (MDB-SC).

O projeto segue para a Comissão de Educação (CE) para nova análise. A autora justificou que o acesso a conteúdo de gênero pode atuar na prevenção da violência contra mulheres e meninas, especialmente no Brasil, onde esse tipo de violência ainda ocorre com frequência.

Segundo Augusta Brito, dados de 2021 apontam 3.858 mulheres vítimas de homicídio no país, número que supera as três mil ocorrências diárias. Ela também citou o Atlas da Violência de 2023, que mostrou crescimento de 0,3% nas mortes de mulheres entre 2020 e 2021, enquanto a violência contra o conjunto da população recuou.

Ivete da Silveira ressaltou que o projeto se apoia na busca por justiça e na leitura como ferramenta de educação cívica. A relatora ainda afirmou que o Brasil pode ampliar a sua capacidade de reagir à violência por meio da educação.

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