Psiu volta a multar escolas em SP após Justiça derrubar mudança em lei

psiu volta a multar escolas em SP após decisão judicial; prefeitura propõe incluir ensino como exceção

A Prefeitura de São Paulo retomou a aplicação de multas do Psiu, o Programa Silêncio Urbano, a escolas que ultrapassarem os limites de ruído. A medida voltou a valer após decisões judiciais que consideraram inconstitucional a forma como as instituições haviam sido enquadradas como exceções ao programa. O incidente ocorreu neste mês, com novas autuações em bairros da cidade.

A gestão municipal afirma que as vistorias seguem solicitações de cidadãos e obedecem aos parâmetros técnicos estabelecidos pela lei. A volta das autuações acontece semanas após a Câmara Municipal receber um projeto de lei do prefeito para reformular o Psiu, com a proposta de incluir as escolas novamente entre as exceções, desde que o ruído ocorra durante atividades educacionais.

Retomada das autuações

O retorno das multas ocorreu em meio a decisões judiciais que questionaram o formato anterior de inclusão de instituições de ensino nas exceções. Em setembro de 2025, decisão de segunda instância invalidou esse enquadramento; o STF, em março de 2026, manteve o entendimento de restrições a eventos com barulho excessivo. A prefeitura enviou novo projeto para a Câmara no dia 21 de maio, visando reestabelecer a exceção para atividades educacionais.

Na prática, a decisão que impacta as escolas envolve a possibilidade de autuações quando ruídos excedem os limites permitidos em horários de funcionamento. A proposta de lei afirma que o benefício depende do cumprimento das atividades educacionais e de circunstâncias relacionadas ao serviço público essencial. Pinça-se o equilíbrio entre ensino e convivência urbana.

Casos específicos de autuação

O Colégio Machado de Assis, na zona leste, foi multado em 27 de novembro de 2025, após constatação de ruído acima do permitido durante jogos interclasses de fim de ano. A multa foi de 15.401,51 reais; a escola recorreu, sem sucesso, e informou que a atuação ocorreu em um dia atípico.

Outro caso envolve o Colégio A. Einstein, na Cidade Dutra, multado em 4 de outubro de 2025 durante uma aula de música, com leitura de 84 decibéis, acima do limite de 50 decibéis. A instituição argumentou que a atividade é inerente ao ambiente escolar, mas o recurso foi negado pela autoridade competente.

A Secretaria da Educação estadual informou que recorreu, mas pagou para evitar inadimplência, afirmando que as atividades ocorrem conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Secretaria Municipal das Subprefeituras ressaltou que as vistorias seguem após solicitações e respeitam direito à defesa.

Contexto e impactos

O retorno das vistorias coincide com um aumento de queixas por poluição sonora na cidade: em 2025, o canal 156 registrou alto volume de protocolos. A Lei de Zoneamento prevê sanções proporcionais, com multas dobradas na primeira reincidência e possibilidade de fechamento após três autuações.

Especialistas ouvidos destacam que o ruído em áreas escolares varia conforme o entorno e a demografia do bairro. Pesquisadores ressaltam a importância de tratar a acústica em novos prédios de ensino, e que o ruído é parte do ambiente escolar, desde que não comprometa a saúde e o desempenho dos alunos.