Cidades usam recursos do Fundeb para pagar militares em escolas

Pelo menos 22 municípios utilizaram recursos do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam em escolas militarizadas.
A prática, criada com base em dados de 36 escolas em cinco estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Rondônia), é considerada irregular pela legislação brasileira, que veta o uso de recursos da educação para remuneração de policiais.
O estudo, realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da USP, aponta possível desvio de 70% da parcela de remuneração de profissionais da educação e 30% destinada a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não confirmou irregularidades, afirmando que eventuais problemas são apurados pelos órgãos de controle competentes.
A Bahia é o estado com mais cidades identificadas nesse uso do Fundeb (dez cidades), seguido por Goiás (oito), além de municípios no Maranhão e Rondônia; não houve confirmação de acompanhamento oficial sobre o alcance da militarização.

Ao menos 22 municípios brasileiros usaram recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam em escolas militarizadas. A identificação ocorreu por meio de estudo do DEEP/USP.

O levantamento aponta que o Fundeb foi aplicado tanto na porção destinada à remuneração de profissionais da educação básica (70%) quanto no dinheiro para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (30%). Não houve confirmação oficial de sanções até o momento.

Segundo o estudo, 36 escolas municipais em cinco estados foram afetadas pela prática. Os estados com maior concentração são Bahia, Goiás, Alagoas, Maranhão e Rondônia, com várias cidades envolvidas.

Dados do estudo e contexto

Os pesquisadores destacam que a nota legal é clara: recursos da educação não podem custear remuneração de militares ou agentes de segurança. O objetivo é entender a extensão do uso indevido e os impactos no financiamento educacional.

O relatório indica que o número de municípios pode ser maior, pois nem todos os casos podem ter sido identificados. A Bahia lidera a lista de cidades investigadas, seguida por Goiás, Maranhão, Alagoas e Rondônia.

O FNDE, responsável pelo repasse do Fundeb, não informou se já identificou irregularidades específicas. Disse apenas que eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes.

Situação institucional e desdobramentos

A reportagem não obteve respostas das prefeituras consultadas por e-mail. A existência de mudanças na política de militarização da educação e o respeito às normas do Fundeb permanecem em avaliação. Não há levantamento oficial público sobre o montante gasto com a atuação de militares nas escolas.