Hermes Klann defende regulamentação do ensino domiciliar no Brasil

O senador Hermes Klann (PL-SC) pediu a aprovação do PL 1.338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.
Ele afirmou que a proposta pode trazer segurança jurídica às famílias que optam pela modalidade e não a trata como abandono intelectual.
Klann afirmou que o homeschooling já é praticado por várias famílias e que a lei não diminui a educação brasileira, apenas organiza a prática.
O projeto busca equilibrar liberdade educacional familiar com o interesse público na qualidade pedagógica, proteção contra abusos e desenvolvimento integral da criança.
O caso de uma família julgada por abandono intelectual em Jales foi citado para defender que quem adota o homeschooling não deve ser visto como inimigo da educação.

Hermes Klann defendeu, nesta terça-feira (26), a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, ressaltando a necessidade de aprovação do PL 1.338/2022. O senador afirmou que a proposta pode trazer segurança jurídica para famílias que optam por essa modalidade educacional.

O senador declarou que o homeschooling já é prática de várias famílias brasileiras e não pode ser tratada como abandono intelectual. Segundo ele, a aprovação do PL não diminui a escola pública, mas organiza uma realidade já existente.

Klann enfatizou que a lei vigente precisa reconhecer a liberdade educacional das famílias ao mesmo tempo em que assegura fiscalização, qualidade pedagógica e proteção ao desenvolvimento integral da criança. Ele citou o caso de Jales, no interior de São Paulo, em que uma família foi condenada por abandono intelectual.

Para o senador, famílias que adotam o homeschooling não devem ser enxergadas como inimigas da educação. Ele afirmou que é injusto que essas famílias enfrente a possibilidade de condenações criminais, destacando que a presença diária de pais lendo com os filhos e ensinando diversas disciplinas não deve ser classificada como abandono.

— O homeschooling representa compromisso com a educação e com a formação de crianças, desde que haja supervisão adequada e qualidade do ensino — completou Klann. A fala ocorreu durante sessão no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação).