- O ministro do STF Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira, 26, e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo; ele terá 90 dias para devolver o processo.
- Até o momento, apenas o relator Gilmar Mendes havia votado, defendendo a constitucionalidade com regras, como a proibição de exaltação de símbolos militares e a gestão pedagógica civil.
- Demais ministros podem antecipar votos no plenário virtual durante o período de vista.
- O debate discute se a militarização de escolas civis está prevista pela Lei de Diretrizes e Bases e se estados podem criar modelos próprios; estudo da USP aponta sextuplicação do modelo no Brasil nos últimos sete anos, chegando a 1.578 escolas em 2026.
- A lei paulista que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar foi sancionada em maio de 2024; já houve decisões de suspensão e tramitações em tribunais, incluindo o TJSP, além de propostas sobre participação militar e gestão civil.
O ministro do STF Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo. O caso envolve o governo de Tarcísio de Freitas e a lei paulista que instituiu o modelo.
Até o momento, apenas o relator Gilmar Mendes havia votado, defendendo a constitucionalidade com regras. O voto dele manteve o modelo, desde que haja limites, como a proibição de exaltação de símbolos militares.
Zanin terá 90 dias para devolver o processo com posição sobre o tema. Os demais ministros podem antecipar votos durante esse prazo, no plenário virtual, que não admite debates.
Contexto
A discussão gira em torno da legalidade da militarização de escolas civis, segundo criticadores, por não haver previsão na LDB ou lei federal. O tema tem gerado acirramento político e judicial.
Dados de pesquisa indicam que o modelo se espalhou pelo país nos últimos anos. Em 2024, foram cerca de 1.578 unidades, com presença em 1,5% das mais de 102 mil escolas brasileiras. Sergipe não possui nenhuma unidade.
Outros antecedentes incluem suspensão judicial da lei em 2024, e decisões do TJSP mandando suspensão de normas sobre aparência, cabelo e uniforme. O processo segue para a manifestação de outros ministros.
Entre na conversa da comunidade