Dignidade menstrual é dever do Estado, diz governo

A dignidade menstrual é tratada como obrigação do Estado, não apenas pela distribuição de absorventes, mas também por saneamento básico, banheiros adequados e informação qualificada. A abordagem integral afeta saúde pública, educação e cidadania.

Estudos internacionais apontam privação menstrual de milhões de meninas e mulheres. No Brasil, dados indicam que boa parte da população jovem fica sem condições mínimas de higiene em escolas, impactando permanência escolar e desempenho.

Nessa quinta-feira, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, reforça-se que o problema tem cor, território e classe social, atingindo principalmente meninas negras, indígenas, quilombolas e moradoras de áreas rurais e periféricas.

Avanços e Desafios

Avanços foram vistos na distribuição de absorventes por programas federais, com melhoria de acesso em algumas regiões. No entanto, persistem obstáculos como cobertura desigual, obstáculos digitais, burocracia cadastral e falta de busca ativa para populações vulneráveis.

A implementação da política, prevista pela lei de 2021, só ganhou impulso com a portaria interministerial de 2023. A ausência de um painel público consolidado por estado, município, raça e renda dificulta o monitoramento.

As reivindicações concentram-se em ampliar a divulgação de orçamento e cobertura real, ampliar a distribuição direta em escolas, unidades de saúde e abrigos, e estabelecer metas para reduzir evasão escolar por pobreza menstrual até 2030.

Promover dignidade menstrual significa garantir que menstruar não interrompa trajetórias escolares nem agrave desigualdades. A meta é uma política permanente, universal e sem entraves burocráticos excessivos.