- O Tribunal de Contas da União identificou falhas estruturais no acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família, com ênfase em saúde e educação, gerando assimetria entre beneficiários visíveis e não localizados.
- Em saúde, não é possível acompanhar indicadores de 35,8% das crianças cadastradas, equivalentes a 6,8 milhões de beneficiários, por endereços desatualizados ou sem vínculo escolar/sanitário conhecido.
- Em educação, as falhas impedem o monitoramento da frequência escolar de 13,7% (5,2 milhões) de beneficiários.
- No segundo semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças ficaram sem acompanhamento de vacinas e crescimento; em maio de 2025, 6,1 milhões não foram monitoradas quanto à frequência escolar.
- Medidas do TCU: 90 dias para o Ministério do Desenvolvimento Social apresentar um plano para enfrentar beneficiários não localizados e acelerar o ciclo de punições; aprimorar o Cadastro Único com bases externas, estabelecer metas regionais e divulgar índices entre municípios; criar canais remotos (aplicativos ou SMS) para atualização de endereços.
O Tribunal de Contas da União identificou falhas estruturais no acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família. O problema foi apresentado em sessão plenária realizada na quarta-feira, 27 de maio de 2026, em Brasília. Segundo o TCU, as irregularidades afetam principalmente saúde e educação, áreas que exigem cumprimento de metas para a manutenção dos benefícios.
A auditoria aponta uma “assimetria disfuncional” no sistema: famílias visíveis no cadastro sofrem punições progressivas por descumprimento, enquanto beneficiários marcados como não localizados continuam recebendo os auxílios de forma automática. O relatório cita distorções na fiscalização e no monitoramento dos indicadores.
Problemas específicos indicam queda no rastreamento de saúde: 35,8% das crianças cadastradas não são acompanhadas, o que soma 6,8 milhões de beneficiários com endereços desatualizados ou sem vínculo escolar ou sanitário conhecido. Na educação, 13,7% (5,2 milhões) não recebem acompanhamento de frequência.
No segundo semestre de 2024, 7,3 milhões de crianças (38,8% do público-alvo) ficaram sem registro de vacinas e crescimento. Em maio de 2025, 6,1 milhões (15,7%) também não foram monitoradas quanto à frequência escolar. O tempo entre descumprimento e punição pode superar 30 meses na saúde e 18 meses na educação.
Medidas do TCU
O TCU enviou ao governo uma série de exigências para melhorar o acompanhamento. O Ministério do Desenvolvimento Social terá 90 dias para apresentar um plano que trate das não localizações e acelere o ciclo de punições. A íntegra da decisão está disponível em documento oficial.
Também há recomendações para ampliar o Cadastro Único com dados externos de empresas de energia, água e telefonia, facilitando a localização das famílias. O ministério deverá estabelecer metas regionais de acompanhamento e divulgar índices comparáveis entre municípios, para controle social.
Outra medida prevê canais simples de comunicação remota, como aplicativos e SMS, visando permitir que as próprias famílias atualizem endereços sem precisar de atendimento presencial.
Entre na conversa da comunidade