Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

Senado votará nesta terça-feira (2) o projeto que transforma Cefet-MG em UTFMG e Cefet-RJ em UTFRJ, na sessão marcada para as 14h.
O PL 5.102/2023 estabelece autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar para as novas universidades, vinculadas ao Ministério da Educação.
As universidades terão reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa, com oferta de graduação, pós-graduação e formação de professores para ensino técnico.
O patrimônio será composto por bens existentes, mais novas aquisições e doações, com financiamento por dotações da União, serviços prestados, convênios e outras fontes legais.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, que destacou a evolução histórica das instituições e o fortalecimento da educação tecnológica.

O Senado vota nesta terça-feira (2) o projeto que transforma Cefets de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), cria a UTFMG e a UTFRJ. As instituições passam a ter autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, com vínculo ao Ministério da Educação.

As universidades manterão organização própria, com reitoria executiva e conselho universitário. O patrimônio virá de bens atuais, futuras aquisições e doações, com financiamento por dotações, serviços, convênios e outras fontes legais.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável de Camilo Santana (PT-CE). O ex-ministro afirmou que o projeto reconhece a evolução das instituições e fortalece a educação tecnológica e a formação de profissionais.

Câncer infantil

O Senado analisa ainda o PL 1.986/2024, de Jefferson Campos (PL-SP), que cria campanhas para identificar sinais de câncer infantil. O texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

O parecer da senadora Damares Alves, aprovado pela CAS, reforça que o câncer é a principal causa de morte por doença entre 1 e 19 anos no Brasil, com cerca de 8 mil casos anuais, segundo o Inca. A relatora destaca retinoblastoma e a importância do diagnóstico precoce.

Acordo Brasil-Índia

Também tramita o PDL 462/2022, que confirma o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia. O texto autoriza investigações conjuntas, troca de provas, buscas e apreensões e devolução de recursos desviados, com ressalvas para soberania e segurança nacional.

A CRE recebeu parecer favorável de Carlos Viana (PSD-MG). O acordo prevê cooperação em crimes como terrorismo, drogas, cibercrimes e corrupção. Investigações podem alcançar atos praticados antes do acordo.