Lei institui Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

Lei quinze mil quatrocentos vinte e quatro de dois mil e vinte e seis institui o Julho Laranja para conscientizar sobre exame ortodôntico anual em crianças de seis a doze anos.
A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (3).
A campanha prevê ações de divulgação, parcerias entre entes públicos e privados e integração ao calendário oficial de eventos.
O objetivo é ampliar o acesso à avaliação ortodôntica precoce e incentivar medidas preventivas para prevenir alterações na arcada dentária e promover bem-estar.
A lei tem origem no projeto de lei 2.888/2021, com a relatora senadora Damares Alves, que ressaltou possíveis vínculos entre alterações na arcada dentária e problemas respiratórios, cognitivos e emocionais.

A legislação institui o Julho Laranja, campanha nacional para ampliar a conscientização sobre a necessidade de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos. A Lei 15.424, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 3 de julho. A iniciativa integra o calendário oficial do país.

A norma estabelece ações de divulgação e esclarecimento sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária nessa faixa etária. O objetivo é ampliar o acesso à informação, estimular medidas preventivas nos serviços público e privado de saúde e promover autoestima e bem-estar psicológico das crianças.

Para a implementação, a lei prevê a realização de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas, ampliando o alcance das ações. Com isso, o Julho Laranja passa a constar oficialmente no calendário de eventos do país.

Origem da proposta e relevância

A origem da medida está no PL 2.888/2021, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que alterações na arcada dentária podem estar ligadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais. A avaliação ortodôntica precoce, conforme o texto aprovado, pode contribuir para o desenvolvimento integral das crianças.

A aprovação ocorreu em maio, em votação final, e a lei veio oficializar uma campanha de saúde bucal com potencial de melhoria em indicadores de saúde coletiva. A estratégia pretende, ainda, fomentar ações integradas entre setores público e privado para ampliar o alcance e a efetividade das informações repassadas à população.