- Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Recife durante a gestão João Campos, envolvendo o Consórcio Sienergy e a empreiteira Sinarco, entre 2022 e 2025.
- Estima-se um prejuízo superior a R$ 16,2 milhões, com superfaturamento de até 102,93% no preço unitário de instalação de placas de energia fotovoltaica em escolas.
- Foram identificados pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, pagamentos duplicados e descumprimento de cláusulas contratuais.
- A auditoria aponta subcontratação sem autorização e transferência de responsabilidades para a ALCA Engenharia Ltda, com uso de geradores e usinas fora do contrato.
- A Prefeitura do Recife nega irregularidades nos contratos citados; o caso também está sendo acompanhado pelo Gaeco, enquanto um procedimento investigatório foi trancado pelo STF em fevereiro.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Recife durante a gestão de João Campos. A auditoria estima prejuízo superior a 16,2 milhões de reais, com superfaturamento e antecipações indevidas.
A apuração envolve contratos com o Consórcio Sienergy, cuja sócia principal é a empreiteira Sinarco. A análise verificou pagamentos por serviços não prestados, pagamentos em duplicidade e falta de cumprimento de cláusulas contratuais.
A investigação abrange obras e serviços de engenharia entre 2022 e 2025, com foco em obras de usinas fotovoltaicas em unidades escolares da cidade. O relatório aponta preço unitário superfaturado de 102,93% em um contrato de instalação.
Detalhes da irregularidade e impactos
Foram identificadas antecipações de pagamento sem que houvesse a devida comprovação de execução. Em um caso, o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da efetiva prestação do serviço. O estudo aponta atraso na entrega de serviços por parte do consórcio.
A auditoria aponta também subcontratação sem autorização da fiscalização e ausência de contratos formais com terceiros para as usinas. Foi destacado ainda que houve pagamento por geradores sem respaldo específico no objeto contratado.
Outro ponto é o pagamento duplicado de cerca de 514 mil reais, com atestação de serviços já pagos em outra contratação. Houve transferência de responsabilidade para uma empresa externa, a Alca Engenharia Ltda, segundo a apuração.
Encaminhamentos e resposta da prefeitura
Entre as propostas, há o ressarcimento de valores, responsabilização de agentes públicos e a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da ALCA Engenharia. Também é sugerida a ativação das usinas instaladas.
A Prefeitura do Recife informou que não há irregularidades na execução dos contratos mencionados no relatório preliminar e contestou a divulgação seletiva do documento pela reportagem, apontando uso político.
Contexto investigativo e próximos passos
O caso dialoga com a operação Barriga de Aluguel, do Gaeco, que investiga fraudes em licitações envolvendo a gestão municipal. Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal.
A auditoria do TCE-PE compõe o conjunto de informações que o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia Civil devem avaliar nos próximos desdobramentos. A coleta de evidências continua sob responsabilidade das autoridades competentes.
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