Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica

O Senado aprovou o projeto de lei PL 96/2024, que garante licença remunerada para pós-graduação e cursos de qualificação a professores da educação básica da rede pública.
O texto autoriza usar a licença para especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área da educação, e segue para sanção presidencial.
O autor é o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e a matéria teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), sem mudanças em relação à Câmara.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada.
Dorinha aponta que a lei atual não define quais atividades contam para o aperfeiçoamento profissional, e o projeto traz clareza, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação para que setenta por cento dos docentes façam pós-graduação na área de atuação.

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública licença remunerada para cursos de qualificação e pós-graduação, além de pesquisas na área. A medida segue para sanção presidencial.

A proposta é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos docentes. A mudança busca reduzir lacunas na definição de quais atividades entram no aperfeiçoamento profissional.

O que muda com a proposta

Dorinha destacou que a redação atual da LDB garante o aperfeiçoamento, mas não especifica as atividades elegíveis. O texto detalha modalidades de qualificação que podem ser consideradas para fins de licença remunerada.

A senadora também relacionou a medida ao Plano Nacional de Educação, que estabelece a meta de 70% dos docentes da educação básica com pós‑graduação relacionada à área de atuação. A aprovação depende de sanção presidencial.

Contexto e metas

A proposição busca ampliar a valorização da carreira docente por meio de formação contínua. A LDB passa a prever de forma mais clara quais cursos e pesquisas contam para esse direito. O Pl 96/2024 segue para o Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação)