CDH aprova monitoramento escolar para estudantes com deficiência

CDH aprovou projeto que permite que estudantes com deficiência sejam acompanhados por profissional de apoio escolar, contratado pela família ou pelo estudante, sem custo para a instituição de ensino.
O PL 4.521/2025, de Romário, teve voto favorável do relator Flávio Arns com emenda e seguirá para a Comissão de Educação.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão para incorporar o apoio ao plano político-pedagógico da escola, que pode exigir o cumprimento das normas internas de conduta.
O profissional de apoio ajuda em alimentação, higiene, locomoção e outras necessidades previstas em lei.
O relator propõe que o poder público também ofereça profissionais de apoio de forma universal e que a necessidade de apoio seja verificada por cada instituição, com participação do estudante e dos familiares em estudo de caso.

A CDH aprovou nesta quarta-feira o PL 4.521/2025, de Romário (PL-RJ), que autoriza acompanhamento de estudantes com deficiência por profissionais de apoio escolar. O voto favorável veio do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), com emenda, e o projeto segue para a Comissão de Educação (CE). A sessão ocorreu na Câmara Alta, em Brasília.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão para permitir que familiares ou o próprio estudante contratem o profissional, arcando com remuneração e encargos, sem custo para a escola. A instituição fica obrigada a incluir o serviço no seu projeto político-pedagógico e pode exigir o cumprimento de normas internas aplicáveis aos funcionários.

O profissional de apoio escolar auxilia em atividades de alimentação, higiene, locomoção e outras necessidades legais. Para Arns, a medida evita que limitações administrativas ou financeiras impeçam o atendimento adequado, assegurando continuidade do processo educacional.

A emenda apresentada prevê que o poder público também possa oferecer profissionais de apoio e recursos de acessibilidade de forma universal, não apenas para quem tenha condições de custear a inclusão. A verificação da necessidade será feita por cada instituição, com participação do estudante e dos familiares, por meio de estudo de caso conforme regulamento.

Segundo o relator, as medidas fortalecem a permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência no ambiente escolar. O relatório foi apresentado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

*Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação*