- O Senado aprovou, na quarta-feira, projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente da educação básica (PL 4.088/2023).
- Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher (PL 6.113/2023).
- As duas propostas seguem para sanção do presidente/da autoridade competente.
- Os materiais aprovados visam ampliar a formação cívica e fortalecer ações de prevenção à violência contra a mulher.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica. A medida visa promover alfabetização cívica entre jovens e estudantes, com foco em participação democrática e cidadania.
Além disso, foi aprovado o projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa pretende reunir e disseminar experiências exitosas de políticas públicas voltadas ao tema.
As duas propostas seguem para sanção. Caso se tornem lei, os textos deverão ser implementados pelos sistemas de ensino em todo o país, com regras definidas pelos órgãos competentes. As matérias foram apreciadas no Senado em Brasília e aguardam decisão da presidência.
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