- A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou projeto que prevê instalação de internet banda larga em escolas públicas, financiada por compromissos de empresas de telecomunicações.
- O texto ainda depende de análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário.
- A ideia é condicion a novas authorizações de serviços móveis e vigência de radiofrequências à aceitação de compromissos de investimento e manutenção da conexão em escolas públicas.
- A relatora Daniella Ribeiro incluiu oito emendas e retirou a garantia de benefício tributário para reduzir contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- A Anatel ficará responsável por definir, em cada procedimento de autorização, a conveniência de adotar os compromissos de investimento; a proposta também prevê manutenção do acesso à internet na área outorgada.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que prevê a instalação de internet banda larga em escolas públicas como parte dos investimentos de empresas de telecomunicações. A medida pode seguir direto à Câmara, se não houver recurso para votação no plenário.
O texto condiciona novas autorizações para serviços móveis e prorroga autorizações de uso de radiofrequências à adoção de compromissos de instalação e manutenção de conexões em escolas públicas. A proposta é de Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu oito emendas da relatora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Entre as mudanças, a relatora retirou a garantia de benefício tributário para reduzir contribuições ao Fust, caso as empresas cumpram os compromissos. Os compromissos devem usar recursos próprios, conforme a relatora, e não pagamento parcial da autorização.
A Anatel ficará responsável por definir, com base em políticas públicas, a conveniência de adotar os compromissos de investimentos em cada estudo de autorização. As empresas também devem se comprometer com a manutenção do acesso à internet na área outorgada.
A ideia é diminuir desigualdades e ampliar conectividade nas redes de educação básica. O parecer de Daniella Ribeiro foi apresentado pelo relator substituto Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na reunião.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter terminativo, o que permite envio direto à Câmara sem plenário, salvo se houver recurso para votação no plenário. Em maio de 2023, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.
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