Senado aprova internet em escolas via empresas de telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que prevê instalação de internet em escolas públicas por empresas de telecomunicações.
A matéria, analisada pela CCT nesta quarta-feira, pode não ir ao plenário se não houver recurso.
Os compromissos de investimento seriam assumidos pelas empresas autorizadas a prestar serviços de telecomunicações ou que prorrogarem autorizações de uso de radiofrequências.
A estratégia de vantagem tributária com redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi retirada.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, destacou que os investimentos devem seguir diretrizes do Executivo para expansão de infraestrutura e redução de desigualdades, com a Anatel definindo a adoção do instrumento em cada autorização.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que estabelece a instalação de internet em escolas públicas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicações. A matéria foi apreciada em caráter terminativo e, caso não haja recurso, não precisará passar pelo plenário da Casa.

O texto determina que os compromissos de investimentos serão assumidos pelas operadoras autorizadas a prestar serviços de telecomunicações ou que renovarem autorizações de uso de radiofrequências. A proposta havia tido aprovação inicial na Comissão de Educação em maio de 2023, com a previsão de compensar contrapartidas sociais por meio da redução da contribuição ao Fust. Essa compensação foi retirada do texto.

A relatora na CCT, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), explicou que o benefício tributário buscava incentivar empresas a investir recursos próprios em políticas públicas de telecomunicações. Ela ressaltou, porém, que os compromissos de investimento devem substituir ou complementar o pagamento pela autorização de prestação do serviço, e não servem como justificativa para manter o benefício fiscal.

Pontos-chave e próximos passos

A senadora promoveu ajustes para que os compromissos de investimento considerem diretrizes do Poder Executivo voltadas à expansão e melhoria da infraestrutura, à redução de desigualdades regionais e a áreas de interesse público, como saúde, assistência social e escolas. O texto também estabelece que a Anatel decidirá, em cada processo de autorização, sobre a adoção desse instrumento de investimento.

Com a aprovação na CCT, o projeto segue para definição de eventuais recursos. Caso não haja recurso, a proposição não passará pelo plenário do Senado. A decisão envolve a política pública de universalização do acesso à internet nas instituições de ensino públicas e a participação das empresas de telecomunicações no financiamento dessas ações.