Planejamento patrimonial e sucessório: entenda sua importância

No ano de 2023, o Brasil acompanhou uma série de eventos ligados ao planejamento patrimonial e à sucessão. As ações destacaram a importância de organizar bens, direitos e responsabilidades para evitar conflitos entre herdeiros. O tema ganhou espaço em decisões judiciais e propostas legislativas.

A repercussão ocorreu em várias esferas: judiciária, legislativa e entre famílias com ativos expressivos. As situações mostraram como a ausência de planejamento pode ampliar disputas, enquanto estruturas como testamentos e holdings podem conferir segurança jurídica. A discussão segue em evolução.

Casos marcantes em 2023

#### Caso Glória Maria: tutela e curadoria para filhas menores

A morte da jornalista Glória Maria, em fevereiro, reacendeu o tema da proteção de menores. Os bens da família foram estimados em cerca de R$ 50 milhões. Antes falecer, Glória definiu Paulo Mesquita como tutor, com Regina Casé entre as pessoas de apoio.

A tutela visa assegurar educação, lazer e desenvolvimento das filhas na ausência da mãe. O episódio evidencia a importância do planejamento para guardianship em casos com filhos menores.

#### Caso Gugu Liberato: testamento e legítima

Em junho, a Terceira Turma do STJ tratou da disputa entre herdeiros necessários e testamentários. O debate envolveu a validade do testamento e a proteção da legítima, que corresponde à metade do patrimônio.

A ministra Nancy Andrighi ressaltou que a vontade do testador pode recair sobre a parte indisponível, desde que não prejudique a legítima. A intervenção judicial deve ocorrer de forma mínima para respeitar a última vontade dentro da lei.

#### Caso Larissa Manoela: gestão de patrimônio de menores

Desde agosto, o caso da atriz mostrou que parte do patrimônio de R$ 18 milhões estava em uma holding, na qual ela era sócia minoritária com 2%. Os pais detinham o controle majoritário, o que levanta questões sobre governança.

A estratégia de utilizar holdings antes da maioridade apresenta vantagens, mas exige atenção à capacidade civil dos menores e à proteção de seus interesses. A administração pode permanecer com os pais após a maioridade, desde que o patrimônio do menor seja preservado.

#### Caso Rita Lee: direitos autorais na herança

O falecimento de Rita Lee em maio evidenciou a importância dos direitos autorais na herança. Os direitos patrimoniais de suas criações, avaliados entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, foram incluídos na transmissão.

A lei prevê a gestão desses direitos por 70 anos após a morte. O caso reforça a necessidade de planejamento para assegurar a fruição econômica de obras e a preservação do legado.

Reformas e propostas com impacto

A Reforma Tributária, em discussão desde julho, pode alterar o ITCMD. A uniformização pretendida pode elevar alíquotas em transmissões de maior valor, exigindo planejamento prévio. A antecipação de medidas ajuda a reduzir riscos fiscais.

Avanços legislativos e contenciosos

Em setembro, a Câmara aprovou um projeto de lei que busca divisão igualitária da herança entre irmãos, incluindo meio-irmãos. A proposta, se aprovada, representaria um marco no equilíbrio de direitos sucessórios.

#### Proibição de casamentos homoafetivos

Em outubro, circulou a ideia de proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo biológico. A matéria está em tramitação, com potencial contestação judicial. Caso avance, pode haver questionamentos no STF quanto à constitucionalidade.

Validade de testamento com curadoria para menor

Em novembro, o STJ manteve a validade de testamento que nomeou a filha mais velha como inventariante de bem destinado à filha menor. O caso evidencia a eficácia de instrumentos testamentários para estruturas familiares com menores.

A análise ressalta a utilidade do testamento para atender a vontades específicas, preservando o patrimônio e os interesses dos herdeiros.