- A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais declarou preocupação com a decisão de Dias Toffoli de que a Procuradoria-Geral da República fique com o material apreendido na Operação Compliance Zero.
- A APCF sustenta que a análise de vestígios deve ser tarefa das unidades oficiais de criminalística da Polícia Federal, especialmente do Instituto Nacional de Criminalística.
- A entidade ressalta a autonomia técnico-científica dos peritos e a responsabilidade pela preservação da cadeia de custódia, conforme o Código de Processo Penal.
- O atraso ou envio dos itens para fora das unidades de criminalística pode comprometer vestígios relevantes para a persecução penal, segundo a APCF.
- Os itens apreendidos na investigação do Banco Master, incluídos na Compliance Zero, devem ser encaminhados às unidades de criminalística da PF; a operação já cumpriu 42 mandados de busca e bloqueou bens acima de 5,7 bilhões de reais.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais manifestou preocupações sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que reverteu o destino de materiais apreendidos na operação Master. O pedido inicial foi manter os itens sob custódia do STF. O ministro autorizou, posteriormente, que a PGR realize extração e análise dos dados.
A APCF sustenta que a análise de vestígios caberia às unidades da Polícia Federal, especialmente ao Instituto Nacional de Criminalística. A entidade aponta que a definição de provas cabe à atuação técnico-científica das perícias.
Para a associação, manter a cadeia de custódia e os protocolos técnicos é essencial para validade das provas, defesa ampla e devido processo legal. A postergação de exames de dispositivos pode comprometer vestígios relevantes.
A nota da APCF enfatiza autonomia técnico-científica dos peritos oficiais e a responsabilidade prevista no Código de Processo Penal. A entidade destaca que atrasos ou desvios podem impactar a persecução penal.
O material apreendido na operação Master envolve um suposto esquema de fraudes financeiras ligada ao Banco Master. A operação ocorreu na quarta-feira 14, cumprindo 42 mandados de busca em diversos estados.
Ao todo, foram apreendidos veículos, relógios e houve bloqueio de bens que totalizam mais de 5,7 bilhões de reais. A APCF defende que os itens sejam enviados às unidades de criminalística da PF para análise adequada.
Contexto e desdobramentos
A decisão de Toffoli, segundo a nota, altera o fluxo de apuração ao transferir a análise de provas para a PGR. Parte técnica da defesa aponta riscos de perda de vestígios sem a condução oficial das perícias.
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