- O Ministério da Saúde estuda revisar diretrizes e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para atender melhor quem vive sofrimento psíquico ou enfrenta problemas ligados ao uso de álcool e outras drogas.
- Um grupo de trabalho, criado pela Portaria nº 10, será formado por seis representantes do Ministério, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para analisar as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6.
- A portaria prevê a participação de convidados especiais, sem direito a voto; o grupo terá 180 dias para apresentar a revisão, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
- Ao final, as propostas serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites, composta pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
- O Conass reforçou a necessidade de manter os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, enquanto o Conasems afirmou que as mudanças devem ampliar o acesso e manter a integralidade e o cuidado em rede, respeitando a Reforma Psiquiátrica.
O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e o custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne serviços públicos para quem enfrenta sofrimento psíquico ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A avaliação abrange as Portarias GM/MS 3 e 6, em vigor desde 2017.
Um grupo de trabalho foi criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União. O comitê terá seis representantes do Ministério, dois do Conass e dois do Conasems, com a possibilidade de participar como convidados especiais sem direito a voto.
O grupo terá 180 dias para apresentar propostas de revisão das normas, com prazo podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões serão lançadas para avaliação pela Comissão Intergestores Tripartites (CIT).
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre pontos de atenção da Raps e adequar as diretrizes às necessidades dos territórios, segundo o Ministério da Saúde. A pasta afirma que o objetivo é manter a integralidade do atendimento dentro do SUS.
O Conass informou que vê a medida como legítima e necessária, desde que preserve fundamentos da Reforma Psiquiátrica. Entre eles, a proteção de direitos e a promoção de um modelo de assistência em rede.
O conselho destaca fragilidades apontadas por secretarias de saúde, como dificuldades de custeio por parte de prefeituras e a carência de arranjos regionais. Também cita subdimensionamento da atenção mental na atenção primária.
Entre os fatores apontados estão diagnósticos de autismo, maior uso de psicotrópicos, violência escolar e vulnerabilidades de populações em situação de rua. O Conass ressalta a importância manter o cuidado em liberdade e o protagonismo de usuários.
Desafios apresentados pelo Conasems indicam que a demanda por serviços de saúde mental tem aumentado, exigindo integração entre urgência, atenção básica e hospitalar, além de profissionais qualificados.
A rede Raps atua desde a atenção básica até a saúde psicossocial especializada, com CAPS, ações de desinstitucionalização e serviços residenciais terapêuticos. O objetivo é promover autonomia e reintegração social.
O Ministério informa que a revisão visa melhorar a cooperação entre municípios, estados e União, mantendo a política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e realidade territorial.
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