Google fecha acordo de 135 milhões por uso de dados móveis sem consentimento

Google aceitou pagar US$ 135 milhões para encerrar ação coletiva nos EUA que questiona uso de dados móveis do Android sem consentimento.
Processo, iniciado em 2020, alega que o sistema consumia internet móvel em segundo plano para manter serviços ativos, mesmo quando o telefone não era utilizado.
O acordo precisa da aprovação de um juiz da Corte Federal de San Jose, na Califórnia; benefício pode alcançar usuários desde novembro de 2017, com compensação de até US$ 100 por pessoa elegível.
Além do pagamento, o Google promoverá ajustes no funcionamento do Android, deixando claro, na configuração inicial, como dados móveis podem ser usados e permitindo desativar o uso em segundo plano.
A audiência de avaliação do acordo está marcada para 5 de agosto.

Google fechou um acordo nos EUA no valor de US$ 135 milhões para encerrar uma ação coletiva que questiona o uso de dados móveis de usuários Android sem consentimento explícito. O caso começou em 2020 e acusa o sistema operacional de consumir internet celular em segundo plano para manter serviços como sincronizações, atualizações e anúncios.

Segundo os autos, o consumo ocorreria mesmo quando o telefone estivesse parado ou sem uso ativo, o que, na visão dos autores, geraria custo indevido para quem tem planos de dados limitados. O acordo foi apresentado à Corte Federal de San Jose, na Califórnia, e ainda depende da aprovação de um juiz.

Se autorizado, o acordo poderá beneficiar usuários de dispositivos Android desde novembro de 2017. Cada participante elegível pode receber até US$ 100, com o valor dependente do número final de participantes.

O que muda para o usuário

Além do pagamento, o acordo prevê ajustes no funcionamento do Android. A empresa deverá esclarecer, já na configuração inicial, quando e como dados móveis podem ser usados por serviços do sistema. Também haverá maior controle para desativar o uso de dados em segundo plano nas configurações do Android e do Google Play.

A redação dos termos de privacidade e das telas de consentimento deverá ser revista para ficar mais direta e compreensível. Os autores destacam que a transparência é central para o caso, não o volume de dados consumidos.

Contexto e desdobramentos

O caso se soma a disputas semelhantes envolvendo grandes empresas de tecnologia. Em 2025, a Google também acertou US$ 1,4 bilhão com o Texas por questões de privacidade relacionadas a localização e dados biométricos. Outros grupos de tecnologia enfrentam ações semelhantes, como a Meta, com acordos também no Texas.

Essas ações costumam provocar mudanças práticas em produtos e políticas de consentimento, além de reforçar a exigência por maior clareza sobre o uso de dados e dos planos de internet. O objetivo é reduzir ambiguidades e elevar o nível de transparência para os usuários.