Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

A partir da sexta-feira, dia 13 de fevereiro, receituários para medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos prescritores e instituições, conforme norma da Anvisa aprovada no fim do ano passado.
Antes, apenas alguns modelos, como o amarelo, eram impressos pela autoridade sanitária local; agora, todos podem ser impressos pelos próprios prescritores e instituições.
A norma não elimina a exigência de numeração: prescritores devem solicitar a numeração previamente à autoridade sanitária local, e, a partir de 13 de fevereiro, já podem imprimir os receituários em gráfica.
Os modelos de receituários antigos deixam de ser válidos para novas impressões; os modelos atualizados estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Até junho, a Anvisa deverá disponibilizar no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados; até lá, não haverá mudança na emissão eletrônica existente.

A partir desta sexta-feira (13), receituários para medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos prescritores e por instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria da Anvisa no fim do ano anterior.

Antes, alguns modelos, como o amarelo, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a resolução, a impressão passa a ser realizada por quem prescreve e pelas instituições, dentro das regras vigentes.

A Anvisa informou que a medida faz parte de ações de desburocratização e de facilitar o acesso da população a medicamentos. Não há, entretanto, redução da exigência de numeração fornecida pela autoridade local.

Prescritores e instituições devem continuar solicitando a numeração prévia à autoridade sanitária competente. A partir de 13 de fevereiro, já é possível imprimir os receituários em gráfica, segundo comunicado da agência.

Modelo anterior de receituário deixa de ser válido para novas Impressões a partir de hoje. Novos modelos podem ser consultados no SNCR, portal do Sistema Nacional de Controle de Receituários.

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado. A norma prevê ainda que, até junho, haja uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários.