- A Justiça manteve as medidas cautelares contra a turista argentina Agostina Paez, acusada de racismo em bar de Ipanema, durante audiência na 37ª Vara Criminal.
- O Ministério Público denunciou Agostina em fevereiro e o caso ganhou repercussão após vídeos e relatos nas redes sociais.
- Entre as medidas estão comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca e o país, retenção do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.
- A defesa afirmou que as medidas são excessivas; o Ministério Público sugeriu, como alternativa, que parte da indenização fosse paga como caução, mas a Justiça manteve tudo.
- O juiz rejeitou a possibilidade de cumprimento de eventual pena na Argentina sem comprovação de acordo; o processo segue para alegações finais antes da sentença.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu garantir, nesta quarta-feira (25), a continuidade das medidas contra a turista argentina Agostina Paez. Ela é acusada de insultos com conteúdo racista a funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio. A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal durante a audiência do processo.
Agostina Paez responde a um processo criminal aberto em fevereiro, após denúncia do MPRJ. O caso ganhou ampla repercussão pelas imagens e relatos das vítimas divulgados nas redes sociais. A defesa alegou que as medidas são desproporcionais e que a ré estaria afastada da família, com supostas ameaças de morte.
Medidas mantidas
O MPRJ chegou a propor a revogação das restrições mediante caução de até 50% do valor da indenização, mas a Justiça entendeu que não houve mudança significativa no caso para justificar a retirada. Liberar a ré poderia sugerir impunidade diante da gravidade do episódio.
Entre as medidas mantidas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar a comarca e o país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz também rejeitou a alegação de que a pena poderia ser cumprida na Argentina sem acordo comprovado entre os dois países.
O processo segue para as alegações finais da acusação e da defesa, etapa que antecede a sentença. O Ministério Público reforça a responsabilização da acusada e a proteção às vítimas de crimes de racismo.
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