- A Justiça Federal na Bahia determinou a interrupção do abate de jumentos e a retirada imediata dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes destinados à exploração.
- A decisão reconhece maus-tratos, falhas sanitárias e risco de extinção dos jumentos no Brasil, mantendo a proibição apenas no estado da Bahia.
- Animais já inseridos nessa cadeia deverão ser encaminhados para santuários de proteção animal, com custeio da União e do governo estadual, conforme pedido na ação.
- A sentença sustenta que o modelo atual de abate é incompatível com a Constituição Federal e aponta impactos negativos para biodiversidade e para o conhecimento científico sobre a subespécie.
- A decisão ocorre após anos de disputas judiciais e pode abrir caminho para uma proibição mais ampla, com apoio de defensores dos jumentos.
Desde 2018, entidades defensoras de animais pressionam pelo fim do abate de jumentos no Brasil. O país abriga uma população de reprodução reduzida, com o jumento já ameaçado de extinção. O comércio envolve a coleta clandestina para a produção de ejiao, remédio tradicional chinês, em operações que costumam ocorrer sem higiene nem condições ideais de bem-estar animal.
A sentença recente aponta maus-tratos, falhas sanitárias e risco de extinção no Brasil. As ações de abate são questionadas sob o argumento de violação de direitos dos animais e impactos à biodiversidade no sertão nordestino. A decisão determina a interrupção imediata do abate e a retirada dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes.
A Bahia é o único estado com abatedouros autorizados para jumentos, segundo o documento. Ao menos um deles continua em atividade, segundo o veredito. A ordem prevê encaminhar os animais para santuários, arcando com despesas da União e do governo baiano.
Gislane Brandão, advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, destaca a necessidade de esclarecer o número de animais envolvidos. Ação determina que os animais em situação já existente sejam transferidos com tratamento adequado e fiscalização.
Mesmo com a possibilidade de regras excepcionais para o abate, a Justiça entendeu que o modelo vigente viola a Constituição Federal. A proibição vale apenas na Bahia e não encerra a atividade no país, que pode seguir com outras espécies em frigoríficos, desde que não envolva jumentos.
Marianne Steele, CEO da The Donkey Sanctuary, afirma que o veredito representa avanço histórico para a proteção dos jumentos. Ela pede ação imediata do Congresso Nacional para proibir o abate de jumentos em todo o Brasil.
Decisões judiciais anteriores perderam validade com a nova sentença, incluindo uma decisão do TRF-1 de novembro que havia reestabelecido a legalidade do abate após recurso do governo federal. O tema já foi pauta de reportagem da edição de outubro de 2025 da Super.
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