Construtora é condenada a reparar vícios estruturais em condomínio

O juiz da 9ª vara Cível de Goiânia condenou construtoras a reparar vícios construtivos em condomínio, após perícia identificar falhas estruturais e de segurança.
As obras devem ser feitas às expensas das rés, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária.
Defeitos apontados incluem intervenções indevidas em estruturas de concreto, ausência de sistema corta-fogo, falhas na instalação elétrica na área de piscina e problemas de impermeabilização.
A relação é de consumo com responsabilidade objetiva das construtoras; danos por uso ou falta de manutenção foram afastados.
A sentença foi parcialmente procedente, com divisão proporcional de custas e honorários; envolve o escritório José Andrade Advogados (Processo: 5770023-54.2023.8.09.0051).

O juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª vara Cível de Goiânia, condenou construtoras a reparar vícios construtivos em condomínio residencial. A decisão ocorreu após perícia apontar falhas estruturais e de segurança no empreendimento e fixa prazo de 180 dias para a conclusão das obras, sob pena de multa diária.

Conforme os autos, o condomínio apresentou deficiências como problemas estruturais, infiltrações e irregularidades em sistemas elétricos e de segurança, atribuídas a falhas de projeto e execução. As rés argumentaram que problemas decorrem da falta de manutenção pelo próprio condomínio.

A perícia identificou vícios de origem na construção, incluindo intervenções indevidas em estruturas de concreto, ausência de sistema corta-fogo, falhas na instalação elétrica de área de piscina e impermeabilização defeituosa. Tais itens foram considerados incompatíveis com simples manutenção inadequada.

O que muda com a sentença

O juízo determinou que as construtoras realizem, às suas expensas, a reparação dos defeitos estruturais no prazo de 180 dias. Pedidos relacionados a danos por uso exclusivo ou falta de manutenção foram afastados. A decisão julgou parcialmente procedentes os pedidos, com divisão proporcional de custas e honorários entre as partes.

O escritório José Andrade Advogados atua no caso. O processo é de número 5770023-54.2023.8.09.0051.