- Médica veterinária e influenciadora Raylane Diba Ferrari, com cerca de 520 mil seguidores, foi presa em Campo Grande (MS) por divulgar e vender xampu de cavalo para uso humano.
- A acusação aponta que a influenciadora afirmou ter comercializado mais de 20 mil unidades do produto.
- Em uma operação, um funcionário do seu pet shop manipulava o xampu com um suplemento injetável veterinário antes de enviar aos clientes.
- A defesa afirma que ela não participava da fabricação nem tinha conhecimento técnico sobre a composição, respondendo pela publicidade.
- Especialistas destacam que influenciadores têm responsabilidades legais, especialmente quando promovem itens sem comprovação ou com riscos para a saúde, e orientam sobre verificação de conformidade e transparência.
Médica-veterinária e influenciadora Raylane Diba Ferrari, com 520 mil seguidores no Instagram, foi presa em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A investigação apura a venda de xampu de cavalo para uso humano e a divulgação de supostos benefícios para o crescimento capilar.
Segundo as autoridades, o flagrante ocorreu na própria loja de animais, onde um funcionário manipulava a mistura artesanalmente, adicionando um suplemento veterinário antes de enviar o produto aos clientes em todo o país. A defesa afirma que a influenciadora não participava da fabricação nem tinha conhecimento técnico da composição.
Ferrari, de 29 anos, nega envolvimento técnico e sustenta que sua função era apenas divulgar o produto. O caso envolve a possibilidade de responsabilização civil por publicidade de itens sem comprovação de segurança ou eficácia.
Implicações legais e responsabilidade de influenciadores
Especialistas destacam que influenciadores com atuação técnica transmitem mensagens que podem ser vistas como recomendações profissionais. O Código de Defesa do Consumidor pode enquadrar tais mensagens como publicidade enganosa se houver promessas não comprovadas ou omissão de riscos.
A advogada Elisabete Rodrigues explica que influenciadores são parte da cadeia de consumo e respondem por danos causados a clientes, especialmente quando promovem produtos sem adequação regulatória. Orientações legais sugerem checagem prévia de conformidade com Anvisa ou Map antes de aceitar campanhas.
Proteção jurídica para criadores de conteúdo
Analistas defendem medidas preventivas, como verificar a conformidade do produto com normas sanitárias e incluir cláusulas de responsabilidade em contratos publicitários. Transparência na divulgação e recusa de itens sem informações confiáveis também são recomendadas.
Direitos do consumidor lesado
Profissionais consultados afirmam que consumidores que adquirirem produtos sem registro ou sofrerem danos têm direito a indenização. O CDC prevê reparação por danos materiais, morais e estéticos, com responsabilidade potencial da empresa ou do influenciador envolvido.
Riscos de uso de produtos veterinários em humanos
Especialistas alertam que fórmulas destinadas a animais não são adequadas para uso humano. A toxicidade e a diferença na acidez da pele podem causar ressecamento, dermatites e alterações na microbiota cutânea. Profissionais recomendam itens regulamentados por órgãos competentes.
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