- TCESP identificou descarte de medicamentos que somam mais de R$ 4,3 milhões em prejuízos aos cofres públicos em cidades paulistas.
- A ação envolveu mais de 380 auditores em 300 municípios do estado, e 63% das perdas ocorreram por remédios vencerem antes de serem distribuídos.
- Setenta e três por cento das farmácias fiscalizadas apresentaram desabastecimento de itens considerados essenciais, como psicofármacos e remédios para diabetes.
- Foram encontrados problemas estruturais: mais de 55% das edificações visitadas operavam sem AVCB, com umidade e mofo em áreas de armazenagem de medicamentos.
- O relatório aponta que 81% das unidades não possuem controle de demanda represada; quase 659 mil pacientes no estado recebem medicamentos por decisões judiciais, e quase metade das prefeituras não tem canais de diálogo com o Judiciário para a judicialização da saúde.
Uma megaoperação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou o descarte de medicamentos que totalizam mais de 4,3 milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos em cidades do estado. O objetivo foi avaliar a gestão de farmácias municipais.
A atuação, contada pela 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, mobilizou mais de 380 auditores em 300 municípios. Segundo o TCESP, 63% das perdas ocorreram por vencimento de remédios antes da distribuição à população.
Desabastecimento de itens essenciais foi verificado em 73% das farmácias fiscalizadas, com destaque para psicofármacos e medicamentos para diabetes. A análise apontou falhas no controle de estoque, dificultando planejamento e abastecimento.
Em mais da metade das unidades vistoriadas, houve divergências entre os estoques físicos e os registros oficiais, o que compromete o dimensionamento de demanda e a gestão de suprimentos.
O relatório indica que 81% das unidades não possuem controle de demanda represada, dificultando entender o impacto da falta de medicamentos na população atendida.
Questões estruturais também foram identificadas. Mais de 55% das edificações visitadas não tinham AVCB, e houve casos de umidade e mofos em áreas de armazenamento de medicamentos.
No âmbito clínico, mesmo com farmacêuticos presentes em 94% das unidades, oito de cada dez profissionais não conseguem acompanhar pacientes devido à demanda no balcão ou à falta de espaços para atendimento.
O TCESP apontou ainda que mais de 659 mil pacientes no estado recebem medicamentos por decisões judiciais. A fiscalização mostrou que quase metade das prefeituras não mantém canais de diálogo com o Judiciário sobre a judicialização da saúde.
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