- O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Tivoli Mofarrej a pagar R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro vítima de racismo no hotel.
- A decisão, da juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, é do 1º Juizado Especial Cível Central, Fórum Vergueiro, e foi divulgada nesta sexta-feira (8).
- O caso ocorreu no auditório de um evento jurídico, no dia 20 de setembro de 2024, quando o segurança afirmou que o advogado não estava com a credencial visível.
- A magistrada entendeu que a abordagem ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação e não houve comprovação de protocolo de segurança pelo hotel.
- Em nota, o Tivoli Mofarrej afirmou que irá recorrer, disse não reconhecer prática racista e ressaltou compromisso com respeito, diversidade e inclusão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Tivoli Mofarrej, hotel de luxo localizado no Jardim Paulista, na zona Oeste, a pagar R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que afirmou ter sido vítima de racismo durante um evento no hotel. A decisão foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, e divulgada em 8 de maio.
Segundo o processo, o advogado José Luiz de Oliveira foi abordado por um segurança do hotel sob a alegação de que não estaria com a credencial visível. O ocorrido ocorreu no auditório durante um evento jurídico, no dia 20 de setembro de 2024. A vítima relatou constrangimento diante de testemunhas; o segurança afirmou ter abordado outras pessoas também.
A magistrada entendeu que a abordagem excedeu os limites de um simples procedimento de verificação e ressaltou a ausência de comprovação documental de qualquer protocolo de segurança apresentado pelo hotel. O fato ocorreu dentro do auditório, após o credenciamento, o que, na avaliação da juíza, demonstra desnecessidade da intervenção.
Posição do hotel
O Tivoli Mofarrej informou, por meio de nota, que lamenta o ocorrido e que a decisão não reconhece prática racista por parte do hotel ou de seus colaboradores. A nota afirma que o acesso ao evento exigia credencial visível, seguindo protocolo padrão, e que a abordagem ocorreu naquele momento porque o autor não utilizava a credencial. O hotel afirmou que irá recorrer da decisão e reforçou o compromisso com respeito, diversidade e inclusão.
Entenda o caso
O advogado relatou à CNN Brasil que a abordagem foi abusiva, citando que, por ser negro, estava de jeans e camisas social. O relato aponta que o segurança questionou o que ele fazia no evento, gerando constrangimento em meio aos presentes. Após a abordagem, o advogado gravou o que ocorreu; a gravação mostra o questionamento sobre o motivo da abordagem, seguido de um pedido de calma e de desculpas por parte do funcionário, que afirmou estar apenas cumprindo o trabalho. Em outro vídeo, o advogado condena a forma da intervenção. A cobertura envolve a defesa e a divulgação de vídeos relacionados ao caso.
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