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Caso de mãe desaparecida mobiliza buscas e apoio à família

Lei das Domésticas não é cumprida: 76,4% trabalham sem carteira, deixando entre 11 e 16 milhões de crianças sem a presença da mãe

Mulher limpando um fogão
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  • Existem aproximadamente 6,27 milhões de mães no Brasil em condições que as levam a trabalhar fora de casa, deixando crianças sob cuidados de outras pessoas.
  • Entre 11 e 16 milhões de crianças têm a infância marcada pela ausência diária da mãe, que precisa trabalhar para sustentar a família.
  • A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, estabelece piso salarial, jornada de até 44 horas semanais, FGTS, férias e proteção previdenciária, mas não é cumprida em grande parte dos casos.
  • Em torno de 76,4% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada, sinalizando falhas na proteção trabalhista mesmo com a lei existente.
  • O Estado enfrenta limitações em oferecer renda mínima, creche, moradia e serviços, levando a situações em que crianças são deixadas sob cuidado de terceiros e, em alguns casos, com intervenção para retirada da guarda materna.

Milhões de crianças brasileiras crescem sem a presença diária da mãe, que precisa trabalhar fora para sustentar a família. O retrato é de famílias onde a mãe é única responsável e o trabalho doméstico paga mal, sem carteira assinada.

A pesquisa aponta que cerca de 6,27 milhões de mães vivem nessas condições. Entre 11 e 16 milhões de filhos são impactados pela ausência materna por longos períodos para cumprir outras funções familiares.

A realidade é alimentada por falhas estruturais: a Lei Complementar 150, de 2015, não é plenamente cumprida. Pisos salariais, jornada, FGTS, férias e proteção previditária ficam aquém do esperado em grande parte dos empregos domésticos.

Além disso, quase 76% das trabalhadoras domésticas não possuem carteira assinada, segundo o Dieese em 2024. Essa informalidade eleva vulnerabilidade das mães e dificulta o acesso a direitos básicos.

Contexto social

A divisão de responsabilidades familiares está longe de ser equitativa. Em muitos lares, a criança depende da ajuda de instituições públicas para alimentação, saúde e educação, enquanto a mãe trabalha.

Papel do Estado e do empregador

O Estado enfrenta limitações de renda e estrutura para ampliar creches, habitação e serviços de convivência. Já o empregador é pressionado a cumprir a legislação, sob risco de violar direitos trabalhistas.

Caminhos e desafios

Especialistas apontam necessidade de fiscalização mais eficaz, melhoria de renda mínima e incentivo à formalização. A ética no uso de mão de obra doméstica é central para reduzir abusos e garantir condições dignas.

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