- A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraudes em testes de emissão de poluentes em picapes Amarok fabricadas entre 2011 e 2012.
- O software instalado nos veículos simulava emissões menores durante testes laboratoriais, mas, em circulação, os carros poluíam acima do permitido.
- Estima-se que as Amarok tenham emitido 2,7 mil toneladas de poluentes adicionais entre 2011 e 2016; a Volkswagen realizou recall em 2017, mas menos de 30% das unidades foram corrigidas.
- O Ministério Público Federal pediu indenização de R$ 30 milhões, alegando danos ambientais que persistem, com evidências mais contundentes em cerca de 24% da frota (versões de 90 kW).
- O juiz manteve que a responsabilidade recai sobre a subsidiária brasileira, mesmo com software desenvolvido pela matriz alemã, vinculando o caso ao Dieselgate; a empresa já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama.
A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após fraude em testes de emissão de poluentes em picapes diesel fabricadas entre 2011 e 2012. Em mais de 17 mil unidades da Amarok, a montadora instalou software capaz de burlar medições ambientais, permitindo venda de veículos acima dos limites permitidos.
A decisão é da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo e atende parcialmente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A defesa da Volksnegou dano ambiental efetivo, e a empresa ainda não se posicionou nesta segunda-feira, 11, sobre o andamento do processo.
Escândalo Dieselgate no Brasil
O caso integra o escândalo internacional conhecido como Dieselgate, que envolve testes fraudulentos da empresa em diversos países. Além da condenação, a Volks já havia sido multada pelo Ibama em mais de R$ 46 milhões no Brasil.
Como funcionava o software fraudulento
O programa reconhecia quando o veículo era submetido a testes de laboratório e reduzia temporariamente as emissões de poluentes para parecer dentro dos limites legais. Em circulação, porém, as Amaroks poluíam acima do permitido.
Segundo o MPF, as Amaroks lançavam cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro, acima do limite de 1 g/km. Assim, a Volkswagen obteve autorização para comercializar os veículos.
Estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indicam que as picapes emitiram 2,7 mil toneladas de poluentes acima do permitido entre 2011 e 2016. Em 2017, houve recall para atualizar o software, mas menos de 30% das unidades passaram pela correção.
Avaliação judicial e pedidos do MPF
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz afirmou que a introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal. A decisão aponta que a subsidiária brasileira importou, comercializou e colocou no mercado os veículos com o dispositivo fraudulento.
O MPF pleiteia a majoração da indenização para R$ 30 milhões, argumento apoiado pela violação de normas ambientais e pela continuidade dos danos. A defesa da Volks solicitou a possibilidade de contestar a extensão dos danos.
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