- A juíza Vanessa Bonnetti Haupenthal, da vara da Infância e Juventude de Florianópolis, homologou o arquivamento da investigação sobre a morte do cão Orelha.
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- O pedido de internação do adolescente foi negado, e ficou determinada a devolução do passaporte do jovem indiciado.
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- O MP/SC havia apresentado o arquivamento, alegando ausência de elementos suficientes para sustentar acusação de agressão contra o animal.
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- A investigação analisou quase dois mil arquivos digitais e depoimentos, apontando que a suposta agressão não ocorreu no momento informado e que a morte estaria relacionada a uma condição de saúde preexistente.
- Laudos periciais indicaram osteomielite na região maxilar esquerda, sem ferimentos ou fraturas, apenas inchaço na cabeça do animal.
A juíza de Direito Vanessa Bonnetti Haupenthal, da vara da Infância e Juventude de Florianópolis, arquivou a investigação sobre a morte do cão Orelha, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). A decisão foi proferida na noite de quinta-feira, 14, na Capital. A magistrada também negou a internação do adolescente indiciado e determinou a devolução de seu passaporte.
O MP/SC afirmou ter analisado quase 2 mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotos, dados de celulares apreendidos e depoimentos de adolescentes envolvidos. A conclusão aponta que os jovens e o animal não estavam juntos na praia no momento da suposta agressão.
Segundo o órgão, laudos periciais e depoimento de médico veterinário indicam que a morte foi associada a uma condição de saúde preexistente, e não a um traumatismo recente. Orelha apresentava apenas inchaço na região da cabeça, sem ferimentos ou fraturas.
Investigação do MP
A promotoria informou que as evidências não sustentam a acusação de agressão. O relatório aponta osteomielite na maxila esquerda, ligada a doenças periodontais, como provável causa de complicações que levaram à eutanásia do animal.
Decisão judicial e efeitos
Ao homologar o arquivamento, a juíza ressaltou que o MP atua na promoção do arquivamento quando não há pressupostos para a representação, cabendo ao Judiciário o controle formal e de legalidade. Com a decisão, o procedimento encerra-se na esfera judicial.
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