Testamento vital cresce 10 vezes em duas décadas

O testamento vital (Diretrizes Antecipadas de Vontade) registra, com antecedência, quais tratamentos o paciente aceita ou não no fim da vida, caso perca a capacidade de decisão.
Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam 82 DAV em 2007 e 961 no ano anterior, demonstrando crescimento de cerca de 10 vezes em duas décadas.
O documento ajuda a evitar que familiares ou profissionais de saúde decidam pela pessoa, assegurando que a vontade seja respeitada, principalmente em situações graves ou terminais.
Não há lei específica no Brasil, mas o Estatuto do Paciente reconhece o valor legal das diretivas; recomenda-se orientação de médico e, se possível, de advogado para assegurar conformidade com o ordenamento jurídico.
Também existe a opção de procuração para cuidados de saúde (mandato duradouro); pode não exigir registro em cartório, mas o registro confere maior peso e facilita a defesa da vontade do paciente.

O testamento vital é um documento que permite ao paciente registrar, com antecedência, quais tratamentos médicos deseja ou não receber caso fique incapaz de expressar sua vontade por doença grave, irreversível ou terminal. O objetivo é que a própria vontade seja respeitada, mesmo sem sua participação direta.

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostram o crescimento desse instrumento desde sua criação. Em 2007, foram registradas 82 Diretrizes Antecipadas de Vontade (DAV). No ano passado, o total alcançou 961, indicando um aumento de aproximadamente 10 vezes em duas décadas.

O documento ganha destaque pela função de reduzir a carga decisória sobre familiares e profissionais de saúde nos momentos mais críticos. Especialistas ressaltam que o testamento vital facilita o cumprimento da vontade do paciente, quando ele perde a capacidade de decisão.

O que envolve o testamento vital

É recomendado buscar orientação médica ao preparar o documento, para esclarecer o que pode ou não ser registrado conforme a situação clínica. A finalidade é alinhar as expectativas do paciente com possíveis cenários de tratamento.

Entre os pontos a considerar estão limites para intervenções invasivas, como entubação ou uso prolongado de ventilação mecânica, principalmente quando não há perspectiva de recuperação. A consulta com um médico de confiança ajuda a traduzir essas escolhas para o texto.

Embora aprovado pelo Estatuto do Paciente, que reconhece o valor legal do documento, não há uma legislação específica em vigor no Brasil. A advogada especializada em Direito Médico aponta que a orientação profissional ajuda a evitar disposições incompatíveis com o ordenamento jurídico.

Além do testamento vital, é possível instituir uma procuração para cuidados de saúde, também chamada mandato duradouro. Nessa garantia, uma pessoa de confiança pode ser consultada pelos médicos para esclarecer dúvidas ou agir conforme a vontade do paciente.

Aspectos práticos e validade

Alguns procedimentos médicos podem prolongar a vida em estados terminais, como determinadas manobras de ressuscitação ou a manutenção de suporte vital. Nessa linha, o registro busca estabelecer limites claros para a atuação médica.

A existência de uma procuração para cuidados de saúde pode facilitar a implementação das escolhas registradas, especialmente na ausência de uma legislação específica. O registro em cartório, embora não obrigatório, confere maior robustez ao documento.