Justiça exige depósito de R$ 50 milhões da Sigma Mineração e suspende atividades

Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração suspenda atividades noturnas no complexo Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, por danos socioambientais reportados pelas comunidades.
A decisão exige depósito de R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil (limitada inicialmente a R$ 200 milhões) em caso de descumprimento.
Explosões e atividades ruidosas devem ocorrer apenas entre horários fixos previamente informados às comunidades, com laudos independentes para atestar conformidade técnica.
Foi determinado o estabelecimento de um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial, contratação de Assessoria Técnica Independente e auditoria técnica para avaliar poeira, ruídos e vibrações.
A Sigma Lithium Corp. informou que vai recorrer da decisão, afirmando que o acordo não será cumprido até decisão final e que o devido processo não foi respeitado.

A Justiça de Minas Gerais determinou à Sigma Mineração, responsável pelo complexo de lítio Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, que suspenda atividades noturnas e cumpra medidas emergenciais por danos socioambientais. A decisão envolve caução de R$ 50 milhões para garantia de cumprimento.

Publicada no último domingo (17/05), a medida impõe a suspensão de ruídos entre 22h e 6h, com detonações restritas a horários informados com pelo menos 24 horas de antecedência. Caso haja descumprimento, há multa diária de R$ 500 mil, inicialmente limitada a R$ 200 milhões.

A decisão determina a criação de um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial e a contratação de Assessoria Técnica Independente, financiada pela mineradora e escolhida pelas comunidades afetadas. Além disso, prevê auditoria independente para avaliar poeira, ruídos e vibrações.

A atuação da Sigma no projeto Grota do Cirilo, o maior depósito de lítio do Brasil, começou em 2023. Jurisprudência e laudos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais apontam degradação ambiental e violações de direitos fundamentais na região.

Relatos de comunidades apontam níveis de poeira acima dos limites legais em cidades como Poço Dantas, Santa Luzia e Ponte do Piauí. Medições de ruído teriam registrado irregularidades durante horários noturnos, segundo a ação.

Dados do processo indicam que cerca de metade das residências vistoriadas apresenta rachaduras associadas a vibrações de detonações. Moradores relatam impactos diretos no sono e na qualidade de vida, com problemas respiratórios entre os moradores.

A decisão também determina que a mineradora financie ações de saúde pública, em parceria com os municípios, para diagnóstico e tratamento de doenças respiratórias e de saúde mental. A avaliação servirá de base para futuras medidas de mitigação.

Quatro famílias moram em áreas cercadas pela indústria e pelo rio Piauí, dependendo de rotas internas da área industrial. A Justiça ordenou que a Sigma apresente, em 30 dias, soluções para garantir acesso público seguro às comunidades.

A juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo citou casos de segurança de barragens para enfatizar a necessidade de rotas de fuga em áreas de risco. O isolamento cotidiano dessas famílias foi descrito como grave pela magistrada.

A Sigma Lithium Corp. comunicou que recorrerá da decisão, afirmando que as medidas não devem ser cumpridas até a decisão final. A empresa alegou respeito ao devido processo e que casos semelhantes costumam levar anos para resolver.