- A vistoria é o principal instrumento de defesa do comprador e deve ocorrer antes de assinar a entrega das chaves, para confirmar que o imóvel está conforme o memorial descritivo.
- O memorial descritivo, registrado pela construtora, especifica acabamentos, materiais, equipamentos e áreas comuns; divergências podem gerar ajustes ou indenizações.
- O checklist da vistoria abrange esquadrias, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, paredes e teto, áreas comuns, gás e documentação; registre tudo por escrito e exija correções.
- A legislação permite variação de até cinco por cento na metragem contratada; se exceder, a construtora pode indenizar ou corrigir, com possível apoio jurídico.
- Em caso de atraso na entrega, o comprador pode exigir o imóvel, aceitar equivalente ou rescindir o contrato com devolução dos valores; após aprovadas as pendências, segue-se a assinatura do recibo de entrega.
A vistoria do imóvel é o principal instrumento de defesa do comprador na hora de receber as chaves de um apartamento na planta. Ela assegura que o imóvel esteja conforme o prometido no momento da compra. Antes de assinar qualquer documento, o comprador deve checar a vistoria com atenção.
O memorial descritivo, documento registrado pela construtora, especifica acabamentos, materiais, equipamentos e áreas comuns. Ele funciona como guia legal da vistoria. Qualquer divergência pode exigir ajustes ou indenizações, conforme o que estiver descrito no documento.
A vistoria é a oportunidade de confirmar que o imóvel atende ao contratado e, se houver falhas, exigir reparos antes de assumir responsabilidades. Após a entrega, incidem IPTU, taxas de condomínio e manutenção.
O que verificar na vistoria
- Esquadrias, portas e janelas: verifique riscos, ferragens, vedação e ruídos ao abrir e fechar.
- Piso e contrapiso: procure pontos oco, desníveis e transições entre ambientes.
- Instalações elétricas: confirme locais de tomadas, interruptores e identificação de circuitos.
- Instalações hidráulicas: abra torneiras, observe o escoamento, verifique ralos e pressão.
- Paredes e teto: examine ângulos, manchas, trincas e vazamentos em áreas úmidas.
- Instalações de gás: confirme pontos previstos no memorial; registre se não houver equipamentos instalados.
- Áreas comuns e externas: compare o prometido no memorial com o que é entregue, inclua garagem e espaços disponíveis.
- Documentação: antes de assinar, confirme recebimento de recibo de entrega, manual, certidão de Habite-se e demais itens.
Se o imóvel não estiver de acordo com o memorial, não assine o termo de vistoria. Documente tudo com fotos, descreva itens e peça registro escrito dos pendentes, esperando pelos reparos antes de formalizar a entrega.
Para casos de pendências, muitas construtoras oferecem equipes técnicas dedicadas à vistoria e ao atendimento de reparos antes da entrega. A vistoria geralmente ocorre até 90 dias antes da entrega prevista para certificar o funcionamento das instalações.
Sobre variação de metragem, a legislação permite até 5% a mais ou a menos da área contratada. Diferenças acima desse limite podem gerar indenização ou correção, com negociação direta ou via acompanhamento jurídico.
Se houver atraso na entrega, o Código de Defesa do Consumidor garante opções ao comprador: exigir o imóvel, aceitar equivalente ou rescindir o contrato com devolução dos valores pagos. Com a vistoria aprovada, as próximas etapas são a assinatura do recibo, entrega de manuais e participação na assembleia do condomínio.
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