Justiça decide que acervo de Lélia Gonzalez pertence a terreiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter sob a guarda do Terreiro Ilê de Oxum Apará o acervo de Lélia Gonzalez.
A decisão, tomada pela 9ª Câmara de Direito Privado, foi unânime e rejeitou o recurso de familiares que buscavam a devolução.
Os magistrados entenderam que houve prescrição da pretensão autoral e patrimonial, atestando a validade da doação de 1995.
O acervo reúne trabalho intelectual, literário, artístico e pessoal da filósofa, antropóloga, escritora e ativista, que morreu em 1994 aos 54 anos.
O advogado do Terreiro, Hédio Silva Jr., destacou que a decisão reconhece a relação entre intelectuais negros e territórios de matriz africana como patrimônio civilizatório da população negra brasileira.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sob a guarda do Terreiro Ilê de Oxum Apará o acervo intelectual, literário, artístico e pessoal de Lélia Gonzalez. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Privado, em voto unânime.

A Câmara reconheceu a validade da doação realizada em 1995 e rejeitou o recurso de familiares que buscavam a devolução do acervo. Os magistrados entenderam que houve prescrição da pretensão autoral e patrimonial, com documentos que comprovam a vontade de destinação do material.

Lélia Gonzalez era filósofa, antropóloga, escritora e ativista negra, considerada referência central no pensamento negro brasileiro e latino-americano. Suas contribuições abrangeram identidade negra, cultura afro-brasileira, feminismo negro e desigualdade racial.

No acórdão, a Justiça afirma que o acervo foi doado à Associação Beneficente Ilê de Oxum Apará, cumprindo a vontade manifestada pela pesquisadora ainda em vida. A decisão também valoriza a relação entre intelectuais negros e territórios de matriz africana.

Para o advogado do Terreiro, Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO, a decisão tem dimensão histórica por reconhecer a legitimidade dessa relação. Ele afirma que terreiros atuam na produção, preservação e proteção da memória intelectual negra.

Segundo ele, o reconhecimento judicial preserva não apenas um acervo, mas um patrimônio civilizatório da população negra brasileira. A decisão deve orientar casos semelhantes envolvendo heranças intelectuais ligadas a espaços de matriz africana.