- São Paulo publicou resolução que aumenta o rigor das punições por maus-tratos a animais, com multas de até R$ 50 mil por animal (de R$ 3 mil a R$ 50 mil).
- Os valores são calculados com base na gravidade da infração, sofrimento causado, tamanho do dano e atitude do responsável.
- Penalidades sobem em casos de abandono, reincidência, subnutrição e situações em que o animal não pode se defender ou fugir.
- Em casos graves, o valor da multa pode aumentar por uso de métodos cruéis, ganho financeiro, divulgação ou organização da infração, participação de menores e envolvimento de espécies ameaçadas.
- A medida também aborda enterros de animais de estimação em jazigos familiares no estado e reforça regras de acorrentamento temporário, com condições de bem-estar.
O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira, 26, uma resolução que endurece as punições para maus-tratos a animais, com foco em crueldade, abandono e reincidência. A medida atualiza regras para acordos de recuperação ambiental e passa a prever multas mais altas por infrações.
A nova norma estabelece que as multas podem variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, dependendo de fatores como gravidade, sofrimento, dano e a atitude do responsável. Em casos graves, o valor pode crescer ainda mais, conforme critérios definidos no texto.
Entre os critérios para cálculo estão a gravidade da infração, o sofrimento causado ao animal, o tamanho do dano e a conduta do tutor ou responsável. Abandono, reincidência, subnutrição e incapacidade de defesa pelo animal elevam a pena.
Pessoas que cometem infração diretamente ou deixam de oferecer cuidados básicos também podem ter penalidades ampliadas. O regulamento ainda prevê aumentos quando há uso de métodos cruéis, ganho financeiro com a prática ou divulgação da infração por redes sociais.
Enterro, correntes e mudanças recentes
Em fevereiro, foi sancionada a lei que autoriza enterro de animais de estimação em jazigos familiares no estado, conhecida como Lei Bob Coveiro. Aprovada pela Alesp e sancionada em 2025, a norma envolve cães e gatos.
Em agosto de 2025, o governador Tarcísio de Freitas vetou manter animais em correntes de forma contínua. A regra permite acorrentamento apenas temporário, com condições de bem-estar, como tempo curto, deslocamento adequado, coleira compatível, abrigo, água, alimentação e higiene.
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