Etarismo: o preconceito silencioso que o direito ainda precisa enxergar

O etarismo é discriminação por idade que aparece de forma indireta, via exigência de “perfil jovem” e motivações como “fit cultural”.
O Brasil está envelhecendo rapidamente: population com 60 anos ou mais passou de 15,2 milhões (2000) para 33 milhões (2023), com projeção de 28% da população até 2046.
Em 2024, 70% dos trabalhadores com 50+ estavam desempregados, e 41% dos profissionais brasileiros já sofreram discriminação por idade (acima da média global).
Do ponto de vista jurídico, a discriminação etária costuma exigir provas contextuais, indícios e testemunhas; há protected by a Constituição e leis específicas, como Lei 9.029/1995 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
A jurisprudência paulista tem reconhecido indenização por danos morais e, em alguns casos, reintegração; superar o etarismo depende de alterações culturais, políticas de contratação por competência e valorização de equipes intergeracionais.

Diferentemente de outras formas de discriminação, o etarismo se manifesta de forma indireta e pouco documentada. Ele aparece em anúncios que buscam “perfil jovem”, em decisões por “falta de fit cultural” e em desligamentos com motivações raramente explicadas.

O Brasil envelhece rapidamente. Entre 2000 e 2023, a população com 60 anos ou mais saltou de 15,2 milhões para 33 milhões, segundo o IBGE. A projeção é atingir 28% da população até 2046.

Enquanto isso, o mercado de trabalho não acompanha a tendência demográfica. Pesquisa da Catho em 2024 indicou 70% de desemprego entre trabalhadores com 50 anos ou mais. O estudo Talent Trends 2025 da Michael Page aponta 41% de discriminação por idade entre profissionais brasileiros.

Quadro legal e jurisprudência

A Constituição Federal de 1988 estabelece dignidade e igualdade como fundamentos, proibindo discriminação. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego, incluindo a idade. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) reforça proteção com sanções para condutas discriminatórias.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou a presunção de dispensa discriminatória em doenças graves estigmatizantes pela Súmula 443. Contudo, parâmetros específicos para o etarismo ainda estão em construção. Indenização por danos morais e, em alguns casos, reintegração já foram reconhecidas quando a idade foi fator determinante para o desligamento.

A evidencia probatória envolve comunicações internas, padrões de demissão, testemunhos e o contexto organizacional. A construção de provas exige abordagem técnica para identificar viés etário de forma robusta.

Desafios de implementação

A superação do etarismo requer transformação cultural nas empresas. Políticas de contratação por competência, valorização de equipes intergeracionais e revisão de práticas sob o argumento de “renovação de quadros” são medidas relevantes para alinhamento com princípios constitucionais.

Combater a discriminação por idade não mira apenas um grupo; envelhecimento é fenômeno coletivo. A garantia de dignidade em todas as fases da vida representa um desafio central do Direito do Trabalho contemporâneo.

Fábio Monteiro, especialista em direito trabalhista, integra o Pellegrina e Monteiro Advogados.