Corpus Christi: quando cai o quinto dia útil de junho?

O quinto dia útil de junho é o prazo-limite para pagamento de salários pela CLT; neste ano pode ser 5 de junho (sexta) ou 7 de junho (segunda), dependendo da adesão ao feriado local.
Corpus Christi não é feriado nacional, mas ponto facultativo; estados e municípios podem decidir se haverá folga oficial.
Serviços essenciais, como delegacias, hospitais e ambulatórios, costumam manter funcionamento em regime de plantão mesmo em pontos facultativos ou feriados.
Se Corpus Christi for considerado feriado e o trabalhador atuar, ele tem direito a receber em dobro ou a folga compensatória.
O advogado trabalhista Wallace Leones diz que, se a empresa aderir ao feriado, deve garantir os benefícios constitucionais; ausências sem justificativa podem gerar penalizações.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o quinto dia útil de cada mês como o teto para o pagamento de salários no Brasil. Além disso, a data pode variar conforme feriados e pontos facultativos.

Neste mês, o quinto dia útil pode cair em uma sexta-feira (5/6) para locais que não aderirem ao ponto, ou em segunda-feira (7/6) para quem tiver dispensa na sexta. A regra busca manter o pagamento dentro do mês trabalhado.

Ponto facultativo e impactos no pagamento

Corpus Christi não é feriado nacional, mas sim ponto facultativo. Assim, estados e municípios decidem se haverá folga oficial, o que pode alterar o dia de pagamento para algumas regiões.

Serviços essenciais, como delegacias, hospitais e ambulatórios, costumam funcionar em regime de plantão during pontos facultativos ou feriados. O atendimento permanece para atendimentos de urgência.

Direitos e orientações jurídicas

Se Corpus Christi for considerado feriado, o trabalhador que atuar tem direito a receber em dobro ou a folga compensatória, conforme acordo coletivo. Ausências sem justificativa podem acarretar penalizações.

Para o advogado trabalhista Wallace Leones, se a empresa aderir ao feriado, é preciso assegurar os benefícios constitucionais. A orientação é registrar decisões para evitar questionamentos.