- O Ministério Público anunciou recurso da sentença que desclassificou Monique Medeiros de homicídio doloso para homicídio culposo no caso Henry Borel, mantendo o perdão judicial.
- Monique deixou a cadeia no presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na quinta-feira (4).
- Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, Henry Borel, e a pena foi encerrada por já ter cumprido a prisão preventiva.
- O padrasto de Henry, ex-vereador Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
- A defesa de Monique afirmou que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e que ela não cometeu agressão, destacando a necessidade de refletir sobre violência doméstica e proteção às vítimas.
O Ministério Público vai recorrer da sentença proferida no caso Henry Borel. A mudança de classificação criminal ocorreu após o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio desclassificar homicídio doloso para homicídio culposo e aplicar perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Horas depois, ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
A promotoria informou que a decisão não condiz com a avaliação inicial de que Monique seria responsável pela morte com intenção de matar. A acusação sustenta que ela omitiu-se diante das agressões de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, padrasto de Henry, que também foi condenado. Houve a justificativa de que o tempo já cumprido como prisão preventiva encerrava a pena.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. O promotor Fábio Vieira afirmou que havia histórico de violência contra mulheres e crianças, citando relatos da própria Monique sobre agressões do padrasto. Ele ressaltou que Monique, na condição de mãe, omitiu-se para evitar danos a Henry.
Defesa de Monique
Os advogados de Monique destacaram a soberania do júri como garantia constitucional, afirmando que o julgamento avaliou as provas dentro das regras do júri popular. A defesa sustenta que Monique não praticou violência diretamente contra o filho e que o erro foi não reconhecer a violência que enfrentavam. A nota reforça a necessidade de entender abusos além da violência física, incluindo questões psicológicas e de gênero.
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