Estado indenizará paciente após prescrição médica agravar reação alérgica

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a sentença que condenou o Estado a indenizar paciente por erro médico, com danos morais fixados em R$ 23 mil.
A paciente buscou atendimento em hospital da zona leste de São Paulo após reação alérgica provocada por automedicação para enxaqueca, apresentando edema nos lábios.
Mesmo com alergia ao medicamento previamente anotada no prontuário, o mesmo fármaco foi prescrito, agravando o quadro clínico.
O relator, desembargador José Maria Câmara Junior, destacou que o erro na prescrição foi o evento causador do agravamento e ressaltou a necessidade de ouvir a paciente e de maior atenção ao prontuário.
O julgamento foi unânime, com a participação dos desembargadores Percival Nogueira e Bandeira Lins.

A 8ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do Estado ao indenizar uma paciente por erro médico que agravou uma reação alérgica. A decisão declara que o dano moral é de R$ 23 mil. O caso envolve tratamento realizado após automedicação para enxaqueca, em hospital da zona leste de São Paulo.

A paciente buscou atendimento após apresentar edema nos lábios, consequência de alergia ao medicamento já registrado em seu prontuário. Contudo, o fármaco foi novamente prescrito durante o atendimento, o que ampliou o quadro alérgico.

O relator, desembargador José Maria Câmara Júnior, afirmou que o erro na prescrição foi o evento causador do agravamento. O voto destacou a necessidade de oitiva da paciente e maior atenção ao prontuário para evitar novas intercorrências.

Participaram do julgamento, de forma unânime, os desembargadores Percival Nogueira e Bandeira Lins. O acórdão reforça a ideia de que a indenização por danos morais busca mitigar o sofrimento da vítima e responsabilizar o causador do dano.

Caso e contexto