- A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que 91 juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul devolvam R$ 1.083.103,40 recebidos a mais entre março e abril.
- O dinheiro já começou a ser descontado da folha de pagamento, com devolução em duas parcelas consecutivas, em junho e julho; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não se manifestou até o momento.
- A medida acompanha regras definidas pelo STF para conter penduricalhos, que passaram a valer para as folhas de março e abril; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, coordena o processo.
- Em março, o valor pago a mais foi de R$ 18.968,82; em abril, o montante excessivo chegou a R$ 1.064.134,57, com destaque para a indenização de 30 dias de férias e verbas de representação.
- O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, informou aos juízes sobre o desconto, conforme determinação do ministro Campbell, com dois pagamentos subsequentes e os montantes apurados pela área técnica.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul devolva, a 91 magistrados, valores recebidos a mais entre março e abril. O montante total a ser devolvido chega a R$ 1.083.103,40 e será descontado das folhas de pagamento em duas parcelas consecutivas, em junho e julho. A Justiça estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento.
A decisão faz parte de um conjunto de normas definidas pelo STF para conter penduricalhos que excediam o teto salarial. As regras passaram a valer a partir de maio, mas, em decisão colegiada, ficaram aplicáveis já para as folhas de março e abril. Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, orientou o pente-fino nos contracheques em todo o país.
Em MS, a auditoria indicou que, em março, o valor pago a mais foi de aproximadamente R$ 19 mil. Em abril, o excesso chegou a R$ 1,06 milhão, com destaque para a indenização de 30 dias de férias, inclusa a rubrica de abono de 10 dias, que elevou a base de cálculo.
Ação e impactos no TJ-MS
A sede do TJ-MS fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do tribunal, comunicou a adoção da medida por meio de circular aos juízes do estado. O objetivo é cumprir a determinação de devolução conforme a avaliação técnica da Corregedoria.
Segundo a auditoria, além de férias, verbas de representação transitórias e pagamentos a maior envolvendo cargos administrativos também devem ser devolvidas. Estima-se que magistrados de primeiro grau devolvam valores baixos, enquanto desembargadores com funções administrativas podem ter débitos superiores a R$ 10 mil.
Contexto nacional
O Corregeidor Nacional abriu apuração ampla após identificar casos de pagamentos irregulares em tribunais de outras unidades. O episódio inicial mais quente ocorreu em Goiás, com estimativa de R$ 35 milhões em pagamentos fora das regras aos 417 magistrados analisados. O cenário sugere continuidade de auditorias e esclarecimentos em andamento.
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