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Advogada explica folga remunerada para doadores de sangue

Advogada destaca folga remunerada para doadores de sangue, prevista pela CLT, sem prejuízo à remuneração, fortalecendo Junho Vermelho no ambiente de trabalho

Rithelly Eunilia Cabral, advogada trabalhista no Aparecido Inácio e Pereira Advogados.
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  • A advogada Rithelly Eunilia Cabral explica que a lei garante um dia de ausência remunerada por ano para doação voluntária de sangue, mediante comprovação emitida pelo hemocentro ou instituição responsável.
  • O direito busca incentivar a doação sem prejuízo à remuneração ou à relação de trabalho.
  • A campanha Junho Vermelho amplia o debate sobre o papel das empresas na promoção de campanhas de conscientização e estímulo à doação.
  • As empresas podem divulgar campanhas, promover ações educativas e facilitar o acesso à informação, desde que não haja imposição ou tratamento diferenciado por participação.
  • Dados de 2025 mostram que 1,6% da população brasileira realizou doação de sangue em 2024, dentro da faixa recomendada pela OMS, reforçando a importância de campanhas para manter estoques estáveis.

Em meio à campanha Junho Vermelho, cresce o debate sobre o direito de trabalhadores que doam sangue. A CLT assegura um dia de ausência remunerada por ano, mediante comprovação emitida pelo hemocentro ou pela instituição responsável.

A advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral explica que o objetivo é incentivar a participação em benefício público sem prejuízo ao empregado. A proteção legal reconhece a relevância social da doação e garante a remuneração durante a ausência.

Segundo a especialista, a divulgação de campanhas internas pelas empresas pode ampliar a participação, especialmente diante de estoques de sangue baixos nos hemocentros. Ela ressalta que não pode haver imposição nem tratamento diferenciado aos que participam ou não da iniciativa.

Benefícios e obrigações para empresas

A advogada afirma que as organizações podem divulgar campanhas, promover ações educativas e facilitar o acesso à informação. A participação do empregado, porém, não pode ser condicionada ou penalizada.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados em 2025, indicam que 1,6% da população realizou doação de sangue em 2024, dentro da faixa recomendada pela OMS. A persistência de campanhas ajuda a manter estoques estáveis ao longo do ano.

A legislação contribui para reduzir barreiras à participação em ações de interesse coletivo. Com a garantia de exercer o direito sem prejuízo, cria-se um ambiente mais propício à doação voluntária.

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