- STJ iniciou às 0h desta quinta-feira (18/6) o julgamento de recurso do MPDFT para reverter a anulação da condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul; a sessão é virtual e segue até 25 de junho.
- A defesa de Adriana Villela, representada por Kakay, afirma que as chances de modificação são próximas de zero e que os embargos de declaração não cabem.
- O MPDFT sustenta que a decisão que anulou a sentença contém falhas e pede o restabelecimento da condenação de 61 anos e três meses de prisão.
- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos embargos.
- O caso tem histórico longo: julgamento anterior de 2019 foi o mais longo do DF, condenação mantida em segunda instância em 2022 e anulada em 2025 por cerceamento de defesa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou às 0h desta quinta-feira (18/6) o julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul. A análise ocorre em sessão virtual da Sexta Turma e segue aberta até 25 de junho.
O MPDFT busca reverter a anulação da condenação de Adriana Villela, fixada em 61 anos e três meses de prisão, restabelecendo a pena decidida pelo Tribunal do Júri de Brasília. O caso envolve acusações de participação na morte de três pessoas em 2009 no Edifício 113 Sul.
Defesa de Adriana Villela, representada pelo advogado Kakay, argumenta que há pouca chance de modificação do entendimento adotado pela Sexta Turma em 2025, quando já houve anulacão por cerceamento de defesa. A defesa sustenta que embargos de declaração não cabem para corrigir o que ocorreu no acórdão.
No recurso, o MPDFT aponta falhas na decisão que anulou a sentença, como acesso de defesa às provas questionadas, alcance da anulação sobre etapas não contestadas e mudança de entendimento frente a casos semelhantes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao acolhimento dos embargos.
Sessão virtual e andamento
O julgamento ocorre inteiramente em ambiente eletrônico. Ministros votam pelo sistema do STJ, sem reunião presencial. A qualquer momento, pode haver vista de algum ministro, retirando o processo do plenário virtual para análise presencial ou por videoconferência.
Contexto do caso
O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em 28 de agosto de 2009, no sexto andar do Bloco C da 113 Sul, em área nobre de Brasília. Três pessoas foram mortas com várias facadas dentro do apartamento, e Adriana Villela foi apontada como mandante. O trio de suspeitos envolvidos inicialmente inclui ex-porteiro, sobrinho e um alegado cúmplice.
A condenação de Adriana Villela foi mantida pela segunda instância em 2022 e anulada pela Sexta Turma do STJ em setembro de 2025, sob o argumento de cerceamento de defesa. O caso já teve amplos impactos jurídicos e uma longa tramitação processual.
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